Poder Executivo ● 04/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 25 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 914 - Remover ANA PAULA RODRIGUES DE AGUIAR, Prof. LPE, I, D, mat. 257.811-5, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17. Recife, 4 de fevereiro de 2017 SE-0466275-3/2016 KILMA DINIZ MAGALHAES GOES 250-940.7 1° 13/05/2016 SE-0463717-4/2016 LUCIENE DOS SANTOS MORAES 252-059.1 1° 02/06/2016 Nº 915 - Remover JOSIANE PEREIRA CARVALHO DE AGUIAR, Prof. LPE, I, D, mat. 275.183-6, p

Poder Executivo ● 24/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIV• NÀ 39 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de fevereiro de 2017 multa de 90% sobre o imposto não recolhido derivado de operações não registradas nos livros fiscais próprios e cujos documentos fiscais não tenham sido emitidos (art. 10, VI, “d”, Lei nº 11.514/1997). A 2ª Turma Julgadora ACORDA, por unanimidade, em declarar o lançamento parcialmente procedente, confirmando como devida a quantia de R$46.893,88 (quarenta e seis mil, oi