Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4995 145 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. Embargos de Declaração Criminal nº 0002589-06.2020.8.12.0017/50001Comarca de Nova Andradina - Vara CriminalRelator(a): Des.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2890 2357 a possibilidade de acordo, tendo em vista a contestação oferecida pela parte requerida. No mais, denoto que o único ponto controvertido no presente feito é o fato do falecido marido da autora ter desenvolvido atividades rurais, em regime de economia familiar, entre os anos de 1984 e 1999. Assim, para o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4968 71 Apelação Criminal nº 0002489-83.2017.8.12.0008Comarca de Corumbá - 2ª Vara CriminalRelator(a): Des. José Ale Ahmad NettoApelante: R. A. de A.Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS)Apelado: M. P. E.Prom. Justiça: Guilherme Pereira Diniz PennaEMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4722 710 requisitos,em fatos novos ou contemporâneos que justifique a aplicação da medida cautelar. Além disso, o art. 282, §6º, do mesmo códex, dispõe que a prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar. No caso, o pedido de prisão preventiva deve ser indeferido por