Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1624 105 de fazer),porquanto não haverá pagamento imediato dos valores pretéritos. 3. Agravo Regimental não provido. (STJ - AgRg no AREsp: 206006 RS 2012/0149987-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/09/2012, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/09/2012) 23. Não podemos deixar de lado, ainda, o fato

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Agravante Advogado Advogado Advogada Agravado Advogado Advogado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1659 115 : Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico : Erasmo Pessoa Araújo (OAB: 12789/AL) : Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) : Hannah K. Monteiro Santos (OAB: 10614/AL) : Lucas Anderson da Silva : Nathalia Layse Bernardo Costa (OAB: 13385/AL) : Evandr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 350 interesse na produção de prova oral em audiência. Verifique a zelosa serventia se a presente ação foi distribuída de acordo com as Normas da Corregedoria, devendo, se for o caso, providenciar a devida retificação no sistema. Cumpra-se e intime-se. - ADV: EMERSON BUENO (OAB 289716/SP) Processo 1002982-7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 362 PROENCA (OAB 126388/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP) Processo 1009017-17.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Andre Luiz dos Santos - Recebo o recurso interposto pela Requerida. Estando já apresentadas as contrarrazões, subam os autos ao Colég

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 414 Processo 0005710-72.2020.8.26.0269 (processo principal 1002574-50.2020.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lucas Anderson da Silva - Ante ao decurso do prazo sem manifestação da Requerida, HOMOLOGO o valor do cálculo apresentado pelo Autor. Assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 286 WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP) Processo 0005162-47.2020.8.26.0269 (processo principal 1007532-84.2017.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rogério Garcia Fernandes - Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 397 dobro os valores descontados não merece acolhimento, uma vez que inaplicável a espécie. A restituição em dobro dos valores descontados implicaria em enriquecimento sem causa, o que é vedado pelo ordenamento jurídico vigente. Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, com fundamento no

Poder Executivo ● 03/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

30 - Ano XCVI • NÀ 63 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de abril de 2019 Francisca Maiane Bezerra Rocha 4160107159 45,00 3709 Luis Fellipe Correia Silva 4160089954 45,00 3785 Rubem Zacheu 4160060059 45,00 3710 Matheus Guedes Alcoforado Brandao 4160010553 45,00 3786 Leticia Dayana Oliveira De Santana 4160069584 45,00 3711 Rayanne Gabriely Carneiro Do Nascimento 4160089032 45,00 3787 Carlos Augusto Da Silva Simões 4160011260 45,00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1278 Teixeira Villar - Não conheceram o recurso, por V. U. - PUIL - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI - GDPI PRETENSÃO A COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS QUESTÃO JÁ DEFINIDA NO PROCESSO 0000375-21.2017.8.26.9050 DESTA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO GERANDO O ENTENDIMENTO NÚMERO 36 PED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 399 do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a ação com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, por reconhecer a ausência de previsão legal para o pleito em questão. Deixo de condenar o requerent