Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2481 3203 DOS MUNICÍPIOS, COM VALOR ATÉ SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, SENDO A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS, ONDE INSTALADOS, ABSOLUTA (ART. 2º, CAPUT E § 4º) INCOMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SOROCABA RECONHECIDA, COM DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA LOCAL.DÁ-SE PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2738 2537 MUNICIPAL DE CAMPINAS - Face a concordância da requerida (fls. 100/101), homologo o cálculo apresentado pelo(a) autor(a) às fls. 75. Expeça-se oficio requisitório. Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2390 1106 Nº 0007724-13.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto - Em cumprimento à r. determinação de fls. 243, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.000.798, Relator Ministro Cármen Lúcia do Colendo Supremo Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2218 1788 devolução, mediante simples indicação do portador (art. 13, § 1º da Lei 5.474/98).A ausência deste pressuposto retira a certeza da duplicata, característica essencial dos títulos de crédito extrajudicial, nos termos do artigo 586, do Código de Processo Civil, ao estabelecer que a execução para cob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2372 2001 84.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contribuições Previdenciárias - ODAIR RODRIGUES DA CRUZ - ‘1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providencie o requerente o incidente de RPV em cinco dias, após aquivem-se os autos aguardando provocação. - ADV: ROLANDO DE CASTRO (OAB 125

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2832 2138 o processo, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Após o trânsito, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE (OAB 164978/SP), FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA (OAB 214515/SP) Processo 1005115-46.2014.8.26.0114/03 - Precatório - Tempo de Serviço - ELIANA REGINA BORELLI SIGNORELLI PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2870 2207 Após, diga o exequente em quinze dias se há algo mais a ser requerido neste incidente. Int. - ADV: MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO (OAB 352777/SP), GUILHERME FONSECA TADINI (OAB 202930/SP), LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA (OAB 163542/SP) Processo 4014942-64.2013.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Sistema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1976 de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada.Assim, dispenso a audiência inicial e determino a citação da requerida para os atos e termos da ação proposta, bem como para contestar a demanda no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, do CPC e 7º, da Lei 12.153/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1928 deveria ter sido efetuado (08/05/2013) e acrescido de juros moratórios nos termos da Lei 12.703/2012 a partir da citação. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 1066566-67.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Thomas Vicente Pavan - Não obstante os autos est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1491 outro - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN - Fls.761/767: recebo a apelação interposta pelo impetrante no efeito devolutivo. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de D. Público. Int. - ADV: HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (O