Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2628 do CPC. Em apertada síntese, sustenta que a decisão é contraditória e omissa, pois não seguiu a determinação do Tema 980 do STJ (recurso especial repetitivo) quanto à temática da prescrição, bem como deveria ser considerado a limitação da Taxa Selic, consoante o julgamento da Arguição de Inconst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1622 n. 16/2.016, Provimento CG/TJSP n. 60/2.016, Provimento CG/TJSP n. 32/2.017, Provimento CG/TJSP n. 44/2.017, Provimento CG/TJSP n. 05/2.019, Comunicado CG/TJSP n. 438/2.016, Comunicado Conjunto da Presidência e CG/TJSP n. 464/2.016 e Comunicado CG/TJSP n. 1.789/2.017, sem prejuízo das regras respectivas insert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 3716 de sentença, arquivando-os definitivamente nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (Código 61615). Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3369 uma vez que o autor é servidor público e percebe por mês mais de R$ 3.500,00, sem considerar o 13º e outras indenizações, ou seja, valor superior ao patamar de três salários mínimos. Ademais, o valor da causa (R$ ) não é vultuoso, permitindo à requerente arcar com as custas do processo, sem que, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2935 regularidade de atividade exercida no Município, de modo que não basta a análise apenas do cadastro municipal, devendo haver efetiva fiscalização no local. Pelo que se observa nos autos, logo de início, a empresa executada não foi localizada para regular citação no endereço descrito na exordial (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2769 controvérsia 1114780/SC e 1120295/SP Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. EXERCÍCIOS DE 2001 E 2003 Vencimento dos tributos em outubro de 2001 e agosto de 2003 Execução fiscal ajuizada somente em 24/10/2019 Crédito tributário prescrito antes do ajuizamento da execução fiscal Prescrição reconh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 3744 à Fazenda, pelo Portal (ato automático). Servirá de certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação pessoal pelo Portal. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos de forma definitiva (Cód. 61615). Publique-se. Registrese. Intimem-se. - ADV: PAULO DE PAULA ROSA (OAB 186

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 1835 Santos - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Sobre o(s) RECURSO(S) DE APELAÇÃO interposto(s) a fls. 158/164: Intime-se a parte recorrida para as contrarrazões, no prazo legal. Se nelas vierem, em preliminar, as questões do art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se a parte recorrente para manifestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1730 contados da data da última prescrição e apresentado na ocasião/local em que se for receber o(s) medicamento(s), podendo haver, desde que não haja ressalva contrária expressa e específica nos respectivos receituários médicos/prescrições, a substituição medicamentosa por outro(s) de idêntica composi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1009 Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANNAMARIA CASTANHO SATIRO DE SOUZA (OAB 144897/SP), LUCAS CORACIN DA SILVA (OAB 356202/SP) Processo 1106729-63.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.L.S. e outro - J.C.A.A. - Vistos. Tendo em vista a existência de interesse de incapaz,