Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1119 que a empresa recuperanda obtenha fôlego adicional para superação da crise econômica, permitindo a manutenção da fonte produtora, dos empregos e dos interesses dos credores, bem como dispondo de prazo para se organizar, inclusive financeiramente, elaborando e negociando o Plano de Recuperação Judicial. A prorroga�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 4170 o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, serão realizadas pesquisas de bens (Sisbajud, Renajud e Infojud). Int. - ADV: JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) Processo 0004017-80.2022.8.26.0011 (processo principal 1008096-90.2019.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 321 Condominio Residencial Sibipiruna - Vistos. Tendo em vista a embargante estar assistida nos termos do convênio firmado entre a OAB/PGE concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita. Ausente penhora, recebo os Embargos sem efeito suspensivo (Art. 919 C.P.C.). Fica o embargado intimado, na pessoa de seu pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 2979 manifestem-se os exequentes no prazo de dez dias. 3) Int. São Paulo, 10 de novembro de 2022. - ADV: ERICA KOLBER BUCCI (OAB 207008/SP) Processo 1017916-95.2021.8.26.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução M.L.N.S. - A.L. - - D.L. - - N.L. - - V.L.L.A. - Vistos. 1) Fls. 483

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1253 interrompida); Informações Complementares: 10. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o mandado citatório. Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. Intime-se. - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3552 531 (folhas 20/21), há seguro fiança, a garantir a avença, a hipótese não se enquadra no quanto previsto pelo artigo 59, §1º IX, da Lei 8.245/91, motivo pelo qual indefiro a liminar de desocupação requerida; Registre-se que a referida norma é a hipótese legal e específica de concessão de liminar para o caso de desp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1195 conciliação não presencial, o Juiz proferirá sentença”(art. 23 da Lei 9099), o que ocorrerá também na hipótese de revelia caso a audiência a parte não compareça em qualquer audiência designada como presencial. - de que poderá apresentar a contestação até esta data, caso pretenda pedir o julgam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2076 privação, sem justa causa, provoca inúmeras dificuldades na vida cotidiana e constrangimento à pessoa. Tratando-se de serviço essencial, pois, a interrupção indevida constitui ato ilícito, presumido o prejuízo suportado pela parte consumidora. A fixação do valor dos danos morais deve atender aos princípios da pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3459 262 encontre amparo no direito positivo brasileiro (art. 2º da Consolidação das Leis Trabalhistas, art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, art. 4º da Lei n. 9.605/98, art. 50 do CC/02, dentre outros), deve ser aplicada com cautela, diante da previsão de autonomia e existência de patrimônios distintos entre as pessoas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2649 Juiz de Direito Dr. Paulo de Abreu Lorenzino, em R$64,60 (sessenta e quatro reais e sessenta centavos), e somente em caso de recurso o Recorrente deverá realizar o pagamento da verba fixada. Atenção: Ciente as partes de que intercorrências ou impedimentos de acesso à audiência devem ser comunicados no pr