Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2252 2934 eventuais requerimentos, oo silêncio, arquivem-se. - ADV: LUZIA CALIL (OAB 109430/SP), LUIZ LOURENCO DE CAMARGO (OAB 59208/SP) Processo 1004253-63.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Aureo Duarte Yamanaka Filho - Banco Bradesco Cartões S.A. - Sobre os ofícios de fls. 213/218,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2895 154 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 346 de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2198 841 gratuidade judiciária (Lei nº 1.060/50). Com o trânsito em julgado, remeta-se a presente sentença ao Cartório competente, a qual tem força de mandado, conforme consignado no preâmbulo. Tudo cumprido e feitas as anotações de praxe arquive-se com baixa. Exp. Nec. ADV: HOMERO WELLINGTON BERNARDO ARAUJO (OAB 26312/CE), ADV: AMANDA BEZERRA DE CARVALHO (OAB 33128/CE), ADV: ISAB

Caderno 2 - Judiciário ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2222 656 recolhido em sua residência no horário das 18:00 às 6:00 horas do dia seguinte (art. 319, IX, do CPP), cumulado-se com a medida cautelar de comparecimento em juízo para informar e justificar sua atividade (art. 319, I, do CPP), a qual ainda não deu início, pelo mesmo prazo. O(A/S) autuado(a/s) deve(m) ser advertido(a/s) do contido nos arts. 282, § 4º, do CPP e arts. 146

Caderno 2 - Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3006 794 do mérito, com base no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes em dez por cento sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: ANNA KATARINA DE SALES FARIAS (OAB 25657/CE), ADV: NONATO MUNIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 2456/CE), ADV: AURENISA COELHO MORAIS (OAB 38735/CE), ADV:

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2969 1075 propositura da ação, ocorre a situação prevista no artigo 267, VI, do CPC, que dispõe sobre a extinção do processo sem julgamento do mérito pela falta de condições da ação. Recurso especial não conhecido (REsp. 192.032/PR, Rel. Min VICENTE LEAL, DJU 1.3.1999, p. 410). PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. BENEFÍCIO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. INEXISTÊNCIA DE INÍC

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2805 2151 ADV: ALEX RENAN DA SILVA (OAB 40370B/CE) - Processo 0007872-59.2017.8.06.0121 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar - REQUERIDO: Luis Madson Justino Magalhães - Ao compulsar os autos, não vislumbro qualquer documento hábil a se comprovar a real idade do representado, o qual, em tese, já seria h

Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2771 738 conclusões obtidas, tudo no prazo de 30 (trinta) dias. Em vista da isenção de custas a que faz jus a parte autora, oficie-se, ainda, a perita comunicando-lhe das providências previstas nas Resoluções do Órgão Especial nº 10/2012 (Dje 07/12/2012) e nº 04/2017 (Dje 06/04/2017) e Portaria nº 1407/2015 (Dje 25/6/2015), que dispõe sobre o procedimento desse pagamento, d

Caderno 2 - Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2649 734 extensão do fato alegado, uma vez que não se pode afirmar, ou não, por ora, se a parte realmente firmou o contrato, ou não, com a parte requerida (tal declaração, ainda, que inicial, é impossível de se fazer), sob pena de incorrer em sério risco de condenação antecipada, motivo pelo qual indefiro a antecipação da tutela em caráter liminar, podendo ser reapreciada em