Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 793 DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO DE PENA DE DIAS-MULTA. RÉU SOLTO. Redistribuição dos autos à Vara de Execuções Criminais do foro de domicílio do sentenciado. Medida adequada. Aplicação do art. 46 do CPC. Celeridade e efetividade na satisfação da execução da pena de multa. Precedentes. CONFLITO CONHEC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 3116 falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”. Não foi previsto, porém, o prazo para interposição desses embargos. No XXVIII Encontro do FONAJE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 577 natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem. Desse modo, aos administrados aplica-se o mesmo prazo, sob pena de ferir o princípio da isonomia. Nesse sentido, em que pese o autor ter alegado que decorreu mais de 5 anos entre a instauração dos procedimentos adminis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 957 ainda, persistindo a dúvida, poderá ser contatada a responsável desta Comarca por meio do Whatsapp nº (16) 99791-1541. 4. Por fim, diante das incertezas geradas pela atual pandemia, e considerando que a presente audiência foi designada para o ano de 2021, por ora, fica sobrestado o cumprimento das intima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 1450 cinco testemunhas. Conste-se do mandado que o Oficial de Justiça deverá colher telefone de contato e endereço de e-mail do denunciado. Desde logo, consigne-se que, nos termos do §1º, do artigo 400 do Código de Processo Penal, não serão ouvidas testemunhas “de antecedentes”, facultando-se a apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1361 e 55 minutos. Mantidas, no mais, as determinações anteriores. Comuniquem-se, intimem-se, deem-se ciência. Providencie-se o necessário, servindo cópia do presente despacho como ofício/mandado. Jundiaí, 12 de maio de 2020. - ADV: JOÃO PEDRO FERRAZ JUNIOR (OAB 203919/SP) Processo 0017449-53.2019.8.26.0309

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3491 1179 ou pugnar pelo julgamento antecipado da lide. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o feito julgado antecipadamente. Intimem-se e cite-se. ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM) - Processo 0411275-84.2023.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Luzineia da Cost

Diário Oficial ● 01/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

98  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.719 no art. 34, inciso II e parágrafo único, c/c o art. 35, da Lei Complementar n.º 81, de 26 de abril de 2012, deferir os registros dos Atos de Aposentadoria relativos aos processos abaixo identificados: Processo TC/503260/2020: Aposentadoria consubstanciada na PORTARIA AP n. 2.238, de 26/08/2019, em favor de JOANA MORAIS DA SILVA, na função de Agente de Artes Práticas, lotada na Secretaria de Estado de Saúde Pública; Processo TC/504772/2020: Aposentadoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 538 2470 210.01.2009.002508-5/000000-000 - nº ordem 950/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇAO DE COBRANÇA - ETEVALDO DE MORAES- ME X MARIA ROSA PEREIRA MENDES - 9VISTOS. 1) Considerando a pretensão conciliatória adotada pelo Tribunal de Justiça na criação do Setor de Conciliação em primeiro grau e visa

Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 ambos da Lei 11.340/06. DECISAO - Trata-se de sentença condenatória de fls. 298-312. O representante do Ministério Público foi pessoalmente intimado (fl. 316v), tendo manifestado desinteresse em recorrer. Ao ser intimado, o sentenciado interpôs apelação (fl. 317). A vítima e a Defesa não foram intimadas. Vieram os autos conclusos (fl. 318). É o relatório. DECIDO. Recebo o recurso de apelaç�