Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2938 a situação narrada amolda-se ao que estabelece o Artigo 109, do CPC. Em outras palavras, trata-se de sucessão processual/ substituição, em decorrência da modificação da titularidade do direito material trazido a lume. Desta feita, a cessão de crédito corresponde à alienação do direito litigioso. Dia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3317 Tema 769 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, onde fixado o entendimento no sentido “da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento; da equiparação da penhora de faturamento à constrição preferencial sobre dinheiro, constituindo ou não medida excepcional no âm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2391 contato, necessárias ao envio do link para acesso à audiência, no prazo assinalado, poderá ensejar a extinção do feito ou a decretação dos efeitos da revelia, por dar causa à inviabilização da realização de audiência. Saliento que, em se tratando o(a) requerido(a) de pessoa jurídica, deverá, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1639 de sentença, que deverá ser peticionado como incidente aos autos principais (cód 156)”. 3 - Os ditames do artigo 922 do CPC devem ser interpretados à luz da razoável duração do processo. Ainda que não haja óbice a que suspenda o feito para acordos a serem cumpridos em número reduzido de parcelas, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2647 razões, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO Emanuel Gonçalves Freire de Abreu à pena privativa de liberdade de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 10 dias-multa, cada qual no mínimo legal, dando-o como incurso no artigo 273, §1º-B, incisos I, V e VI, todos do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3385 4660 Rocha - Azul Companhia de Seguros Gerais - - Paulo Fernando Siro Junior - Vistos. Fls. 50. Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Manifeste-se a parte autora sobre as contestações dos réus, prazo de 10 dias. Consigno que, dado que a matéria se trata de acidente de trânsito e que a ré Azul Companhia de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1276 SC, entre outros que se mostrarem necessário ao tratamento da enfermidade Carcinoma Invasivo SOE GH2 Imunoistoquímica que acomete a autora; e (iv) ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$5.000,00, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Custas e honorários ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2239 Imóveis Ltda - Vistos. Esclareça o exequente, no prazo de 15 dias a divergência entre o cadastro processual que constou Matheus, Edson e Suzana e a petição inicial que constou na qualificação e no pedido apenas o executado Matheus, sob pena de indeferimento da inicial. Observo ainda que foram recolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2104 os autos. - ADV: PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP) Processo 1000441-83.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Bbg Escolas Reunidas Sociedade Simples Epp - Antes de homologar o acordo esclareça o exequente sobre a questão do levantamento de valor bloqueado na mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1358 CARVALHO DUARTE (OAB 440953/SP) Processo 1017928-75.2021.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Tâmega Agência de Viagem e Turismo Ltda - Vistos. Torno sem efeito decisão de fls. 148, mantendo-se decisão de fls. 143, a qual determina a antecipação da tutela de urgê