Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1979 334 art. 59 do CP acima analisados, condeno o réu ainda pagamento de 15 (quinze) dias-multa. Não existindo maiores elementos sobre a situação econômica do réu, fixo o valor do dia-multa em um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, observado o disposto no art. 60, caput, do CPB. DA PENA DEFINITIVA

Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2640/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 44 Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDER BRAUN DE OLIVEIRA SOARES - AMBEV S.A. - REFEICOES AO PONTO LTDA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. Havendo impossibilidade de o juízo realizar prova pericial com a finalidade de constatar se o obreiro, durante a sua jo

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Relator Agravante(s) Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogada Advogada Advogado Advogada Tribunal Superior do Trabalho Desemb. Convocada Margareth Rodrigues Costa A.R.TRANSPORTES & LOGÍSTICA LTDA. Dr. Mariana Doherty Ayres(OAB: 32440-A/PE) Dr. Andrea Luzia Cavalcanti de Arruda Coutinho(OAB: 17498-A/PE) Dr. Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos(OAB: 19515-A/PE) Dr. Gab

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 Processo Nº ATSum-0000301-02.2019.5.06.0191 RECLAMANTE LUCAS DE LIMA SILVA ADVOGADO GILVAN RODRIGUES DE ALBUQUERQUE SILVA(OAB: 31697/PE) RECLAMADO A.R.TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA ADVOGADO LEANDRO TAVARES DO NASCIMENTO(OAB: 25812/PE) ADVOGADO MARIANA DOHERTY AYRES(OAB: 32440/PE) ADVOGADO MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA(OAB: 33276/PE) ADVOGADO GABRIEL VASCONCELOS DA COSTA FILHO

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 11491 Ressalva-se, no caso de perícia médica, o exame clínico, uma vez Seguindo o disposto no § 2º do art. 195 da CLT, nomeia-se para a que, neste caso, deverá ser resguardada a privacidade e realização da perícia o sr. RICARDO MARCELO GASPAR, cujo confidencialidade do ato médico. endereço eletrônico é desde já informado, a saber, Com relação à perícia

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 (GRIFEI) SEM DUVIDA MERECE ENDOSSO A OPINIAO MINISTERIAL, NO PRES ENTE CASO, TENDO EM VISTA A FALTA DE PROVAS FIRMES E CONTUNDENTES QUE POSSAM DEMONSTRAR A OCORRENCIA DO DELITO. SOBRE O TEMA, SEGU E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA: EMENTA: "I NQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO "DOMINUS LITIS". P LEITEADO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO PELO T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4633 28 Agravo de Instrumento nº 1416079-64.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Agravante: Fersol Industria e Comercio S/A Advogada: Débora Lopes Fregnani (OAB: 206093/SP) Advogada: Silvia Fernanda Gurgel de Oliveira (OAB: 192007/SP) Agravado: Agrodourados Representações Ltda Advogada: Marli

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO MONICA GALANTE ORLANDI(OAB: 87022/SP) ISLA DE DEUS MACARIO DANIEL MORENO SOARES DA SILVA(OAB: 302743/SP) VILSON MOREIRA ALVES DANIEL MORENO SOARES DA SILVA(OAB: 302743/SP) IVAN GOMES DA SILVA LUIS CARLOS PIRES(OAB: 247217/SP) HOMEPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 6921 para cumprimento das obrigações de fazer acima mencionadas, conforme Súmula 410 do STJ. Deferido o benefício da justiça gratuita à reclamante. PODER JUDICIÁRIO Honorários advocatícios do patrono da parte contrária, observados JUSTIÇA DO os seguintes critérios (artigo 791-A, § 2º da CLT):a)ante a condenação somente em obrigação de fazer, arbitram-se o

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região jurídica, fundada no § 5º, do art. 28, do CDC, de aplicação tendo em vista sua assinatura eletrônica. Notificação subsidiária ao processo do trabalho (CLT, art. 8º). Agravo de petição a que se nega provimento.(...) (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0025100-06.2013.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a) Thiago De Oliveira Andrade, Julgamen