152 resultados encontrados para lucas francisco de lima - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
4 - Ano XCVIII • NÀ 211 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 2º A Agência Estadual de Meio Ambiente poderá, após análise, solicitar adequações ao Plano de Monitoramento e Controle de Espécies Exóticas apresentado. (AC) § 3º O limite do tempo de permanência das plataformas, monoboias e estruturas similares em água será de no máximo 5 (cinco) dias, a contar de sua chegada na área de fundeio do porto até a entrada no dique seco do Estaleiro licenciado�