Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 54 que sua responsabilização encontra amparo no art. 927 do Código Civil e no próprio art. 37, §6º, da Constituição Federal. O fato de o art. 71 da Lei nº 8.666/93 atribuir a responsabilidade ao contratado pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, serve como fundamento legal para que a contratante possa regredir contra o mesmo, mas não a

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 580 RECORRENTE LUCAS FRANCISCO DE LIMA CUNHA ALEX SALIM MACHADO HUSSAIN(OAB: 8967/SE) Petrúcio Messias de Souza(OAB: 4895/SE) LUCAS FRANCISCO DE LIMA CUNHA ALEX SALIM MACHADO HUSSAIN(OAB: 8967/SE) Petrúcio Messias de Souza(OAB: 4895/SE) ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Luiz de Moura Bastos Neto(OAB: 23822-A/BA) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ROSE

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 251 Intimado(s)/Citado(s): III - CONCLUSÃO - ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - ROBSON DA CONCEICAO SANTOS Ex Positis, julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela parte reclamante, nos termos da fundamentação retro. Não obstante, corrigidos, ex officio, os cálculos liquidatórios, importa o nov

Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2643/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 Processo Nº RTOrd-0001815-56.2017.5.20.0001 MARIA ROBERTA SILVA SANTOS RAMOS ADVOGADO MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB: 6204/SE) ADVOGADO JHONS CARLOS SOUZA NETO(OAB: 1803/SE) RÉU ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB: 118263/MG) PERITO ALEXSANDRO SILVA BONFIM PERITO JOSE MARQUES DE OLIVEIRA NETO AUTOR 54 - ACF- EMPRESA

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região RECLAMADO Notifique-se a parte agravada para contraminutar. Após a manifestação ou transcorrido "in albis" o prazo para tal, subam os autos ao Egrégio TRT. 615 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Intimado(s)/Citado(s): - LUCAS FRANCISCO DE LIMA CUNHA ARACAJU/SE, 30 de junho de 2021. TATIANA DE BOSI E ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto PODER JUDICIÁRIO Processo Nº CumSen-

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 51 ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA Relator Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por VOTOS unanimidade, não conhecer do Recurso da Reclamante quanto ao tópico "DA INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 467 DA CLT SOBRE FÉRIAS SIMPLES OU VENCIDAS + 1/3 CONSTITUCIONAL, SALÁRIO RETIDO + ADICIONAL DE P

Seção III ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1509 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 NR. PROTOCOLO : 308350-13.2012.8.09.0112 AUTOS NR. : 657 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : HLVN REQUERIDO : DLS ADV REQTE : 18173 GO - ISA TEIXEIRA DE CASTRO DESPACHO : INTIMAR O AUTOR P/ MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE A DEVOLUçãO DA CAR TA PRECATORIA DE FL. 35/45, NO PRAZO DE 05 DIAS. (NãO CUMPRIDA) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 21620-12.2014.8.09.011

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 TIMAÇÃO DO INVENTARIANTE GERALDO CLEMENTE FERREIRA, POR MEIO DE SUAS ADVOGADAS CADASTRADAS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CUMPRIR CABALMENTE O COMANDO DA DECISÃO DE FOLHAS 246/248:1) O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO NÃO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 653 DO CPC E 2015 DO CC,TENDO EM VISTA QUE FORA APRESENTADO ANTERIORMENTE à AVALIAÇÃO DO MONTE-MOR, A

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 101 previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de VOTOS citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96)." Pelo exposto, mantém-se a sentença no a

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 97 deu em 07/12/2021, e o recurso ordinário foi interposto em 16/12/2021, dentro do prazo legal. Preparo regular, consoante Ids c91e2e9 e b3d0e1c. Representação processual regular, conforme Id d32159b. PROCESSO nº 0000224-11.2021.5.20.0004 (RORSum) Presentes também a legitimidade, capacidade, interesse, RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A