Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2719 614 para que a parte autora comprove a utilização de algum meio indicado nesta decisão, preferencialmente a plataforma digital consumidor. gov.br, juntado aos autos tanto a reclamação quanto a resposta da instituição demandada. Não adotada a providência determinada, o processo será extinto sem resolução de mérito por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 3940 Oficie-se a DISE - Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Presidente Prudente/SP, requisitando providências no sentido de proceder a destruição do material apreendido relacionado aos presentes autos, desde que não tenham valor econômico relevante ou cuja restituição não seja recomendada, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 645 Código de Processo Civil. Expeça-se, de imediato, alvará de levantamento em favor da beneficiária, observado o formulário de págs. 36. Intime-se o INSS por meio do portal eletrônico. Após o trânsito em julgado e, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: AN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2372 da 1ª Vara da Familia e Sucessões de Guarulhos) - G.B.M. - Vistos. 1 Cite-se e intime-se, com urgência, nos termos deprecados. A cópia da presente decisão servirá como mandado. Para cumprimento das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao disposto no §2º do artigo 212 do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 3958 Processo 1500629-49.2019.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.B.S. - Vistos. Certidão de fls. 76. Ao MP. - ADV: SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP) Processo 1500793-77.2020.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça Pública - FLAVIO RODRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2861 desnecessidade de prova da efetiva entrega das missivas ao proprietário do veículo. Saliente-se, ainda, que também não abala a higidez do ato administrativo a mera mudança de endereço, eis que, consabido, é dever do proprietário manter atualizado seu cadastro, por exegese do artigo 241 do CTB. Adema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 195 DOS SANTOS à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, no regime inicialmente fechado, e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, fixado o dia-multa no piso, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006; bem como para condená-lo no pagamento das custas processuais que fixo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 2608 Vara; Data do Julgamento: 27/02/2020; Data de Registro: 27/02/2020) Como o feito tramita no Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, que integra o sistema dos Juizados Especiais, cujo acesso independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas processuais (artigo 54, ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3379 2035 Processo 1500173-64.2021.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Ameaça - MARIA HELENA GONCALVES MARCICANO Para a audiência preliminar, prevista nos artigos 72 e seguintes, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO o dia 16 de fevereiro de 2022, às 16 horas, que será realizada telepresencialmente, através do aplicativo Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3423 1037 sobre Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015 será objeto de decisão em Recur