Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2225 Estadual, enunciando que: “Artigo 35 -Aos Juízes das Varas da Fazenda do Estado compete: I -processar, julgar e executar os feitos, contenciosos ou não, principais, acessórios e seus incidentes, em que o Estado e respectivas entidades autárquicas ou paraestatais forem interessados na condição de autor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 777 ADV: SÔNIA REGINA DE FREITAS DOS ANJOS (OAB 439932/SP) Processo 1006434-39.2021.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Terezinha dos Santos - Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. Não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, atento aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1618 Processo 1006513-39.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alex Sandre Soares Morikawa - Intimese a parte exequente para apresentar os títulos executivos em cartório, nos termos dos artigos 801 c.c. 425, § 2º do CPC (este que reproduziu o que previa o § 2º do art. 365 do CPC d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2597 da duração razoável do processo, valendo ressaltar, ainda, que a conciliação é da essência dos Juizados Especiais, não se aplicando a possibilidade dos parágrafos 4º e 5º do art 334, do CPC, mas sim o art. 16 da Lei 9099/95. Deixando o requerido de comparecer à audiência virtual no dia e hor�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 82 25.2017.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Cruz & Lantman Sociedade de Advogados - Leonardo Rodrigues Santana de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Providencie, a parte executada, à implantação do benefício em 10 dias e �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1075 ANTONIO APARECIDO SERRA (OAB 82797/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), CARLOS ROBERTO ANIZI (OAB 62163/SP), JOSE DOMINGOS DUARTE (OAB 121176/SP) Processo 0005983-54.2017.8.26.0302 (processo principal 1006075-83.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Duplicata - Eletrônica Pezzi Ltda - Ângelo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2641 no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, diante da falta de estrutura do CEJUSC para a realização de tais audiências, já que por enquanto não conta com salas próprias para tal fim. Isso acarretaria demora excessiva no procedimento comum, ao arrepio do próprio Novo CPC, que consagrou o princíp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 3700 aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19; Considerando que a Corregedoria Geral de Justiça oportuniza a realização de audiências virtuais (regulamentação no Comunicado CG nº 284/2020); Considerando as sucessivas prorrogações do prazo do trabalho virtual em função da pandemia; R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2017 a antecipação da tutela recursal, para o fim de suspender a exigibilidade do ITCMD em questão. Sem prejuízo, notifiquem-se as autoridade coatoras, requisitando-se informações, valendo a presente como mandado/ofício. Intime-se. - ADV: GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES (OAB 218434/SP), MAGALI APARECIDA GODOI (OAB 409

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1500 por cento do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Do mandado deverão constar a ordem de penhora e a de avaliação, a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça tão logo veri