Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 1537 revogação da prisão temporária, considerou que permaneceram inalterados os motivos fáticos e jurídicos expostos quando da segregação, acentuando que a prisão temporária ela visa unicamente acautelar o próprio inquérito policial, viabilizandose a devida colheita das provas e efetiva formação do opinio delicti. Na hi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2793 CONCEDO PARCIALMENTE a segurança pleiteada para condenar o impetrado: a) a implementar em favor do impetrante o “adicional de nível universitário”, nos termos dos artigos 176 a 179 da Lei Complementar Municipal nº 02/97; b) ao pagamento das parcelas vencidas a partir do ajuizamento da ação constit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1907 insolvência. Da mesma forma, denota-se que há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a possibilidade de alienação do imóvel a terceiro de boa-fé. Por fim, registro que a medida adequada não é o bloqueio de matrícula, e sim a decretação de indisponibilidade dos imóveis.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1349 se inscreveu para o concurso referente ao cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Edital 154/2014, o qual foi realizado em 2014, com homologação de resultado final em 10.04.2018, tendo sido aprovado e classificado na 2.503ª colocação. Afirma que, no dia 27.12.2022, foi surpreendido com a notícia d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2793 CONCEDO PARCIALMENTE a segurança pleiteada para condenar o impetrado: a) a implementar em favor do impetrante o “adicional de nível universitário”, nos termos dos artigos 176 a 179 da Lei Complementar Municipal nº 02/97; b) ao pagamento das parcelas vencidas a partir do ajuizamento da ação constit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 2639 que está amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, serão pagos ao final pelo Estado do São Paulo (em caso sucumbência).Oficie-se a Defensoria para reserva dos honorários periciais. Efetuado o depósito dos honorários periciais , intime-se o perito nomeado para que informe nos autos a

Caderno único ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Nº 2013.13.1.004239-8 - Cobranca - A: LUCAS GABRIEL LIMA MACHADO. Adv(s).: DF010877 - LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA, DF12253E - Luiz Paulo Siqueira Tosta. R: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA. Adv(s).: DF010671 PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI. CERTIDAO - Com o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, nos termos da portaria 01/2012, ficam as partes intimadas para requerer o que

Caderno único ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Nº 2012.01.1.156508-5 - Obrigacao de Fazer - A: EDUVIRGEM AUXILIADORA DOS SANTOS NASCIMENTO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF004343 - Angela Silveira Banhos Velloso, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Diante do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a antecipação da tutela concedida e condenar o DISTRITO FEDERAL a internar a parte autora em Unida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1965 Processo 1001240-13.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Dayse dos Santos Pereira Sfo Holding e Participações Ltda. e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para declarar a nulidade do contrato firmado entre as partes, descrito na in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2134 desenvolvido e nos termos do convênio firmado entre o Estado e a OAB, expeça-se a Certidão de Honorários do(a) Dr(a). Salatiel Candido Lopes, OAB n.º 132010/SP, advogado(a) indicado(a) para defender os interesses do(a)(s) Requerente(s), bem como do(a) Dr(a). Alini Evangelista, OAB n.º 422672/SP, advogado(