Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2052 lei. Havendo recurso, cite-se o réu para resposta em 15 dias, nos termos do artigo 331, § 1º, Código de Processo Civil. Com a resposta ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, após cumpridas as formalidades de lei e de praxe. Não havendo r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1937 ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. 4 - Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2175 GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI (OAB 159754/SP), PRISCILA LEITE AZEVEDO DO CARMO (OAB 311156/SP), ANDRÉ SALLES BARBOZA (OAB 244572/SP), SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP) Processo 1029369-76.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Mediterranne - Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1948 da co-autora e nomeou o curador anterior a fim de se verificar os termos da curatela inicial. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, ou pretendem o julgamento no estado, ficando consignado que o silêncio será tido como anuência com o pronto sentenciamento. Destart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2666 (OAB 239708/SP) Processo 0000331-31.2016.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Lucas Pereira de Oliveira Botelho - - Osvaldo Lourenço - - JOSE LAERCIO FERREIRA e outros - Homologo para que produza os seus regulares efeitos, a desistência formulada pelo Ministério P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2470 3581 inadimplentes. Diante do exposto, indefiro o pedido de localização de endereço do requerido através do sistema Serasajud. Quanto às pesquisas de endereços através dos convênios Bacenjud, Infojud e Renajud, providencie o autor o recolhimento das taxas pertinentes, nos termos do Provimento CSM 2195/2014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2321 3875 DIAS-MULTA, no mínimo legal, no regime inicial semiaberto, não podendo recorrer em liberdade, por infração dos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, c.c. o artigo 69 do Código Penal; e a ré PAULA REGINA GOLDINI AMARAL à pena de 05 ANOS DE RECLUSÃO E 500 DIAS-MULTA, no mínimo lega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 404 toxicológico definitivo encontra-se juntado aos autos às fls. 80/83.A Inicial acusatória, por sua vez, preenche os requisitos legais e existe prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, que autorizam a abertura da instrução criminal.Assim, recebo a denúncia de fls. 01/04 , dando o(s) réu(s) We

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2486 2015 juízo, no prazo e nas condições por ele fixadas, para informar e justificar as atividades (artigo 319, incisos I e IV do Código de Processo Penal), sob pena de revogação do benefício e decretação de prisão preventiva (Código de Processo Penal, artigos 282, parágrafo 4º, 312 parágrafo único, e artigo 350). Desnecess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1639 57 com relação às duas vagas previstas de dentista. É o breve relatório. Decido. Na análise perfunctória que cabe fazer nesta fase, não vislumbro presentes os requisitos para a concessão da liminar. Não é proibido à administração pública a abertura de novo concurso ou processo seletivo no prazo de vi