Publicações Judiciais I ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto por José Lucas Isper Gomes com fulcro no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão deste Tribunal negou provimento às apelações. Embargos de declaração rejeitados. Alega-se ofensa aos arts. 5º, XXXV, e 93, IX, ambos da CF, sob alegação contradição e falta de clareza do acórdão recorrido quanto ao reconhecimento da continuidade delitiva na espécie, e não de crime único consoante propugna o recorrente. Em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ap. 6.031 - Rel. a Juíza Silvia Steiner, j. de 04.02.1997, RTRF/3ª Reg., 31/195).Em suma, a prova, harmônica e consistente, conduz à condenação. Elementos objetivo e subjetivo do tipo se irmanam para fazer ebulir materialidade da infração, autoria e culpabilidade inquestionáveis. O acusado será, pois, condenado. Passo à fixação da pena.Levando-se em conta as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, constata-se que o grau de reprovabilidade da conduta perpetrada pelo ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2173 485 Processo 0006514-66.2016.8.26.0047 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0002017-68.2013.8.26.0417 - 1ª Vara Judicial) - Eliana de Oliveira - Vistos.No ato deprecado não há menção da gratuidade judiciária.Entretanto, o ato encontra-se na abrangência da competência criminal, o que afastada a necessidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1289 ADV: ANA ROSA MARQUES CROCE (OAB 108973/SP) Processo 1005962-03.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Empreitada - Muriam Concreto Ltda - Alessandro Saraiva Loreto - Vistos,Informe a parte credora a respeito do cumprimento da carta precatória, em 30 dias.Int. - ADV: MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1732 1015 Processo 1006842-29.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - WAGNER GOMES FERNANDES - - AYRES BELINTANI FILHO - - MARIA TEREZINHA DE BEM NUNES - MARUAN SALH MOWHANNA - - JOSE LUCAS ISPER GOMES - Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int - ADV: RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2133 1136 05(cinco) dias antes da audiência. Seja também cientificada que em caso de não comparecer com defensor ser-lhe-á nomeado defensor dativo. - ADV: CAMILLA ALVES FIORINI (OAB 264872/SP) Processo 0006935-09.2014.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.L.I.G. - Ante o exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 1271 111272/SP), APARECIDO GRAMA GIMENEZ (OAB 143119/SP), ANTONIO CARLOS DE BARROS GOES (OAB 340000/SP) Processo 1006842-29.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - WAGNER GOMES FERNANDES - - AYRES BELINTANI FILHO - - MARIA TEREZINHA DE BEM NUNES - MARUAN SALH MOWHANNA - - JOSE LU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1242 Sucumbente, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do Advogado da parte adversa que fixo em R$ 600,00, ficando, todavia, suspensa a execução da sucumbência enquanto perdurar o estado de miserabilidade do vencido, nos termos do artigo 12 da L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1308 provocando, um pré-questionamento da questão. Portanto, tal ato processual não tem o condão de fazer um juízo de retratação ou nova análise da questão. Assim, nada há que se declarar sobre a sentença proferida a fls. 318/321. Se o embargante não concorda com o resultado do julgado, deve buscar sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 1229 JOEL FÉLIX DOS SANTOS - INSIDE ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA- ME - - INSIDE GLOBAL REPRESENTAÇÕES LTDA - - INSIDE PRODUTOS LTDA - - INSIDE GESTÃO DE RECURSOS LTDA - - SOCCER CHAMPIONS ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPORTIVA S/A - - PIRÂMIDE AUTO POSTO LTDA - - EDMILSON DE ASSIS - - EDMAR DE ASSIS - -