Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 961 razão da desistência da execução pelo cancelamento do débito, com fundamento no inciso VIII, do artigo 485, c.c. artigo 775, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, declarando prejudicadas as questões suscitadas na exceção de pré-executividade e insubsistente eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1147 as formalidades legais. - ADV: PÉRSIA DE ARAÚJO DAVID (OAB 131451/SP) Processo 1507356-47.2015.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Construhab Comercial e Construtora Ltda - Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade. Dê-se vista à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1201 utilizando-se da tela de “Petição Requisição Pequeno Valor”, alimentado o sistema com as informações corretas, uma vez que o pagamento se dará tal como indicado no “Termo de Declaração” e na requisição expedida: 1- Total deste requerente: R$ 9.585,12. Anoto que o pedido deverá ser instruído

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 922 de ajuizamento: 01/12/2020; 3- Data de trânsito em julgado: 26/05/2022; 4- Data do decurso do prazo para interposição dos embargos/impugnação: 19/09/2022; 5- Trata-se de valor incontroverso?: “Não”. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Oportunamente, arqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 987 presente. É sabido que a Administração tem o dever de zelar pelo bem estar da população, envidando esforços na construção de barragens, limpeza e assoreamento dos rios e córregos e a omissão destas providências evidencia sua responsabilidade na indenização dos prejuízos sofridos por aqueles que tiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 571 se - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP) Processo 1004866-02.2021.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Altermir dos Santos Marques - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença, dando-se ciência às partes. Eventual requerime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2150 674 após a elaboração do laudo anterior, que apresentava pequena diferença a maior (v. fls. 120/122), avaliando definitivamente o imóvel em R$ 3.245.240,00 para a mesma data base (fls. 125). Amparado no laudo crítico de seu Assistente Técnico, a Concessionária expropriante insiste na utilização do valor unitário apurado no laud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1240 por se tratar de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 27 da Lei 12.153/09 c/c art. 54, caput, da Lei 9.099/95). Dispenso a audiência de conciliação, com fundamento no Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, publicado no DJE do dia 30/05/11, por se trat