Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000260-65.2013.403.6123 - ELENICE DE OLIVEIRA LIMA(SP070622 - MARCUS ANTONIO PALMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I- Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 30 DE JULHO DE 2014, às 14h 00min.II- Deverá a parte autora comparecer à audiência supra designada, estando regularmente intimada para tanto a partir da publicação deste, na pessoa de seu i. causídico.III- Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora quanto ao interesse em arrolar testemunhas, qualificando-a

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7236 Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova Na apuração do crédito previdenciário deverá ser observado que o legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência serviços (regime de competência), e

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 4095 desenvolvimento; que o motorista pode dar desconto se o como o pedido de reintegração, de declaração de dispensa pagamento é feito em dinheiro; que não há ajuda financeira da Uber imotivada, de indenizações por danos morais em virtude da ao motorista para combustível, IPVA e manutenção; (...)”. ausência de cobertura previdenciária e em virtude da di

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PERFEITO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DA LEI INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Há pelo menos duas situações jurídicas em que a atuação do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição da República demanda interpretação da legislação infraconstitucional: a primeira respeita ao exercício do controle de constitucionalidade das normas, pois não se declara a constitucion

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2670 278 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão Requerente: C.H.F.F. Requerido: Samuel Henrique Alves da Fonseca Justiça Gratuita EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1031162-24.2017.8.26.0576 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pensão por morte referente ao falecimento de sua genitora, de modo que caberia uma ação para discutir se houve ou não erro administrativo da autarquia ré, para verificar a manutenção ou não da qualidade de segurada da mesma, entretanto não é esta a situação dos autos, pois verifica-se que os autores percebem pensão por morte conforme extrato do CNIS às fls. 158.Na tentativa de demonstração do nexo causal, os autores alegam que a negação de um benefício injustamente fere a dign

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2326 1730 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0375/2017 Processo 0017418-62.2011.8.26.0099/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária Reginaldo Alves - - Valmir Aparecido Jacomassi - - Reinaldo Cardozo de Lima - - Ubirajara Silva - - Sebastião Alves de Oliveira - - Adão G

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2670 278 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão Requerente: C.H.F.F. Requerido: Samuel Henrique Alves da Fonseca Justiça Gratuita EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1031162-24.2017.8.26.0576 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1420 1039 correspondente á 10% (dez por cento). 3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno de direito o título executivo judicial” (CPC, art. 1.102-c). 4. Proceda-se pela form

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2137 1102 Esclareça a curadora, nos termos da cota ministerial.Int. - ADV: MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP) Processo 0004109-08.2010.8.26.0099 (090.01.2010.004109) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema II- Nã