CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1489 Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de auto de prisão em flagrante, no qual houve decisão acerca da sua homologação e demais requerimentos formulados. As partes foram devidamente intimadas acerca da decisão. Considerando o teor da certidão de ID retro, verifico que não há mais interesse processual no curso deste auto de prisão em flagrante, tendo em vista o cumpr

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1306 A hipótese dos presentes autos é de deferimento das medidas protetivas de urgência pleiteadas pela vítima em face do suposto agressor, tendo em vista a existência prévia, entre vítima e a parte requerida, de uma relação íntima de afeto, nos termos do art. 5º, I, da Lei n.º 11.340/2006, que teria motivado a violência descrita nestes autos, tendo em vista qu

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1729 de prova em face da ilicitude ou ilegalidade da situação que o gerou, um acontecimento futuro expurga, afasta, elide esse vício, permitindo-se, assim, o aproveitamento da prova inicialmente contaminada. Esta teoria foi desenvolvida no caso Wong Sun v. US (1963), em que a polícia, de maneira ilegal, ingressou no domicílio de “A”, sem causa provável (indíc

Seção II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 ESSO PENAL. CITEM-SE OS ACUSADOS ALYSSON ADRIANO NUNES DOS SANTOS E DIOGO PEDROSO DA SILVA P ARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719 /08). ANOTE-SE NOS MANDADOS QUE AS ALEGACOES PRELIMINARES DEVERAO SER APRESENTADAS POR MEIO DE ADVOGADO HABILI

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ESPECIFICADAS AS PROVAS PRETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQ UERIDAS INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ACRESCENTE-SE AINDA QUE, CASO A ACUSADA NAO TENHA ADVOGADO CONSTITUIDO, NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DIAS), COMPARECER EM JUIZO COMUNICANDO TAL FATO, SOB PENA DE APLICACA

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - TRC AGROFLORESTAL LTDA Processo Nº RORSum-0000085-49.2020.5.23.0121 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ROBERTO BENATAR Revisor ROBERTO BENATAR RECORRENTE BRF S.A. ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT) RECORRIDO RAIMUNDO GOUVEIA DA SILVA ADVOGADO JOSIBERTO COSTA NEVES(OAB: 13225-O/MT) ADVOGADO GISELLE BELAS DE OLIVEIRA VIEIRA(OAB: 26925-A/MT) Intimado(s)/Citado

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 Revisor RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ROBERTO BENATAR BRF S.A. DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT) JIDELMA SILVA DOS SANTOS JOSIBERTO COSTA NEVES(OAB: 13225-O/MT) GISELLE BELAS DE OLIVEIRA VIEIRA(OAB: 26925-A/MT) Intimado(s)/Citado(s): - BRF S.A. - JIDELMA SILVA DOS SANTOS Processo Nº RORSum-0000075-05.2020.5.23.0121 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relat

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PROTOCOLO: 201.603.418.584 INDICIADO: A ESCLARECER DECISAO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO, COM FITO DE APURAR A AUTORIA E A MATERIALIDADE, MOTIVACAO E CIRCUNSTANCIAS D E POSSIVEL CRIME DE MAUS TRATOS E EXPLORACAO, PREVISTOS NOS ARTIG OS 99 E 102 DA LEI N 10.741/03, DO CODIGO PENAL, FIGURANDO COMO V ITIMA FABIO EUGENIO PIRES. COM VISTA DOS AUTO

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP - JOELMA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA SILVA Processo Nº RORSum-0000050-89.2020.5.23.0121 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ROBERTO BENATAR Revisor ROBERTO BENATAR RECORRENTE BRF S.A. ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT) RECORRIDO JIDELMA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO JOSIBERTO COSTA NEVES(OAB: 13225-O/

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 PROCURADORES / LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Verifico, de plano, que o recorrente deixou de observar a exigência estabelecida no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT, ao postular o reexame do acórdão quanto aos temas "doença ocupacional" e "litigância de má-fé". Com efeito, não se constata, no bojo das razões recursais, a indicação dos trechos da decisão recorrida que