Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1547 e desembaraçado de ônus que impeça tal providência. - ADV: FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP), HEBER CHRISTOFOLETTI (OAB 89260/SP) Processo 0008200-91.2011.8.26.0363 (363.01.2011.008200) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paula Regina Pasqua - Zilda Roque - Vistas dos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1598 1322 comprometer o descanso noturno dos autores, com consequências das mais drásticas em suas vidas pessoais e profissionais. Presentes, então, os requisitos alistados no artigo 461, § 3º, do Código de Processo Civil, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela, para o fim de determinar que os réus se abst

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1603 647 preceito constitucional, não havendo que se entender, neste passo, indevida ingerência na execução de políticas de saúde pública. Do mesmo modo, não houve violação aos art. 195 e 196 da Constituição Federal, porquanto dá-se ensejo à efetivação da Carta Magna apenas isso. 4.Inúmeros precedentes conduzem-nos no mes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1343 599 990.10.062619-1, Rel. Des. Franco Cocuzza; 6ª Câmara de Direito Público, Apelação Cível n° 990.10 021719-4, Rel. Des. Oliveira Santos, entre vários outros. Portanto, comprovadas a insuficiência de recursos da impetrante e as doenças que lhe acometem, é inquestionável a necessidade dos fármacos vindicados, nos moldes d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1235 1741 e apresentou a concordância de seus irmãos (fls.08). Ciente, o D. Promotor de Justiça entendeu desnecessária a intervenção do Ministério Público no presente feito, conforme manifestação de fls. 13. Determinou-se o encarte de certidão negativa de dependentes previdenciários, vindo tal documento a fls.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1509 557 requisitos, o ente federativo deve se pautar no espírito de solidariedade para conferir efetividade ao direito garantido pela Constituição, e não criar entraves jurídicos para postergar a devida prestação jurisdicional.” (RE 607.381-AgR, Rel. Min. Luiz Fux, julgamento em 31-5-2011, Primeira Turma, DJE de 17-6-2011.) No m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1626 N.P.R. (ordem nº 487/10). JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a reconvenção movida por N.P.R. contra C.R.J., PARA DEFERIR A GUARDA DEFINITIVA dos menores M.N.J.R. e T.A.R. para o seu genitor, N.P.R., sendo desnecessária a expediçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 1757 nos autos. Oportunamente, feitas as devidas anotaçöes, arquivem-se os autos. - ADV SERGIO PARENTI OAB/SP 78130 363.01.2012.001432-8/000000-000 - nº ordem 206/2012 - Procedimento Ordinário - Anulação - MARCOS ROBERTO SUMACHI ME X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS - Fls. 101 - Vistos. Sobre as c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1205 633 VIOTTI Relator - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Lucas Mamede da Silva (OAB: 313791/SP) - Ester Alves de Oliveira Luvizotto (OAB: 131361/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 0112161-36.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antonio Theodoro e outros - Agravado: Fazenda do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 2148 cerne da questão, controvérsia esta que só pode ser dirimida pelo juiz, caso este possa se amparar em laudo de expert. Assim, alternativa não resta, salvo a extinção do presente processo, sem exame de mérito. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei