Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 162 11/11/2020. - ADV: SILVIA RENATA CHIARELLI (OAB 236211/SP) Processo 1504442-83.2018.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Regina Caetano Granziera - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Processo nº 1504442-83.2018.8.26.0363. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fisc

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 156 Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa. Data da Inscrição: 13/08/2018. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 23502018. Valor da Dívida: R$ R$ 1.253,07. Expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1979 na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2656 2121 FEDERAL - - Gaplan Caminhoes Leste Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Fazenda Municipal de Mogi Mirim - - Maria Rute de Camargo Santos - - Antonio Carlos Vitorino - - Silvio Donizeti Nunes - - Siticecom - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Cerâmicas, Refratários, Construção, Montagem Industrial, P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2363 de execução (fls. 67/80 e documentos de fls. 81/92). A Fazenda Pública apresentou impugnação (fls. 96/100).É o relatório. Decido. É certo que a denominada “exceção de pré-executividade” se presta a suscitar no bojo da execução a configuração de objeções processuais, atinentes às matéria

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2457 177 - Dívida Ativa Data da Inscrição: 17/12/2015Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 0Valor da Dívida: R$ R$ 744,47, expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, para cobrança de dívidas p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1391 382 Mirim Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Juiz: Emerson Gomes de Queiroz Coutinho Comarca de MogiMirim 5ª Câmara de Direito Público MEDICAMENTO. DESNECESSIDADE SUPERVENIENTE. Não mais havendo necessidade médica do medicamento, a pretensão perde seu objeto, restando prejudicado o recurso interposto da sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 1512 no curso da demanda, acrescidas de multa de 2%, correção monetária e juros desde o vencimento. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas, demais despesas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I.C - ADV: ANDRE APARECIDO BARBOSA (OAB 121154/SP) Processo 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1401 1429 exige determinada envergadura. Necessário, também, que o dano se prolongue durante algum tempo e que seja a justa medida do ultraje às afeições sentimentais. As sensações desagradáveis, por si sós, e que não tragam em seu bojo lesividade a algum direito personalíssimo, não merecerão ser indenizadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1545 Agravo Regimental improvido”. (AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO No 1.135.515 SP (2008/0271598-8) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI) “O proprietário do veículo que o empresta a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo. A culpa do proprietário configura-se em razão da escolha impertinente da