Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1877 Helio Henrique Camillo - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL à restituição das taxas de funcionamento e localização referente ao exercício de 2021 à parte autora, totalizando R$ 139,09 (valor singelo), ficando, ainda, reconhecida a ilegalidade na res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1728 182002/SP), MATEUS CAETANO PEREIRA (OAB 356782/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1000656-92.2022.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Cpfl Santa Cruz - Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3568 710 cumprimento da sanção imposta. Nada mais havendo, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. INTIMEM-SE. ADV: TAMIRIS GONÇALVES FAUSTO (OAB 322907/SP), LETÍCIA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 429924/SP), ALEXANDRO SILVINO MAGRI (OAB 170893/SP) Processo 1000501-06.2022.8.26.0538 - Procedimento Comum C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1906 mas inadequação de outra natureza. 12. Recurso ordinário parcialmente conhecido. (STJ - RHC: 97876 SP 2018/0104023-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 05/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/08/2018) (grifos do Juízo) Posteriormente, a posição de não conhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 855 CARDOZO (OAB 113119/SP) Processo 1003166-63.2017.8.26.0281 (apensado ao processo 1005140-09.2015.8.26.0281) Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vilma Lieber Fanani - RICARDO LUIZ DE BARROS MARTINS - Zukerman Leilões (Fábio Zukerman) - Vistos. Diante da satisfação da o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1773 a Serventia diligenciar na procura de perito, dentre os cadastrados neste Juízo, que possa realizar a perícia, o qual deverá ser intimado para manifestar se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, §2º, I, do CPC, ficando autorizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2338 Domingos - Banco Agibank S.a. - Vistos. Ante a concordância da parte credora com o valor depositado a título de cumprimento voluntário de sentença às fls. 361/364, julgo EXTINTO o feito, agora em fase de cumprimento de sentença, e autorizo a liberação, em favor da parte credora, da referida importânc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 530 de fazer, consistente em cessar, em definitivo, a atividade comercial exercida, sob pena das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias cabíveis, a serem cominadas em caso de descumprimento. Indefiro a gratuidade da justiça à parte ré e a condeno ao pagamento das custas processuais. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1981 RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI 12.153/09 E DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0100078-56.2016.8.26.9050, Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais/SP, Rel. J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2063 ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordena