Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2597 186 do Ceará, por unanimidade, por uma de suas Turmas, em conhecer do recurso em referência para negar-lhe provimento, nos termos do voto desta Relatoria. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2021. Francisco Lincoln Araújo e Silva Presidente do Órgão Julgador Marlúcia de Araújo Bezerra Relatora 0003274-34.2015.8.06.0056Apelação Criminal. Apelante: Francisco Eldeson dos Santos Silva.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2703 1646 os requisitos legais autorizadores da excepcional prisão cautelar. Pleiteia, assim, o trancamento da ação penal de origem e a revogação da prisão preventiva dos acusados, com imediata expedição de alvará de soltura em favor deles. Ao que consta, os paciente foram denunciados como incursos no art. 33, caput, e art. 35, ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1277 falta de interesse de agir, na modalidade necessidade, razão pela qual, relativamente a este pedido, o feito de ser extinto sem resolução de mérito. No mais, o pedido referente à manutenção dos valores praticados pela requerida em abril de 2011 não merece prosperar. Assim se afirma porque, consoante se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1192 do Código de Processo Civil). Tais fatos é que são levados em conta pelo magistrado, ao proferir sua sentença, uma vez convencido de sua veracidade. Mas, como a simples alegação não basta para convencer o juiz (allegatio et non probatio quasi non allegatio), surge a imprescindibilidade da prova de exis

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2712 548 Silva - Autos n° 0700241-11.2020.8.02.0030 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Manoel Noia da Silva Réu: Estado de Alagoas DESPACHO Considerando que não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento, ao menos não foi informado nos autos, intime-se as partes acerca da instrução probatória, no prazo comu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004875-93.2005.403.6183 (2005.61.83.004875-2) - DOMINGOS PAULO INFANTE(SP084795 - LUIS WASHINGTON SUGAI E SP162269 - EMERSON DUPS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X DOMINGOS PAULO INFANTE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista a manifestação da autarquia-ré, ora executada, concordando com os valores pelos quais fora intimada pelo artigo 535, do Novo Código de Processo Civil, ACOLHO OS CÁLCULOS DE FLS.192/196. No mais, ante o disposto no artigo 100 da Constituição Fede

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Determino a realização de perícia para avaliação da capacidade laborativa do(a) autor(a), nomeando como perito o Dr. Paulo César Pinto, Clínico/Cirurgião Geral.2. O Dr. Perito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia, para a entrega do laudo, no qual, além das considerações decorrentes do domínio da técnica que serão lançadas para elucidação da causa, deverá responder aos quesitos formulados por este Juízo, conforme anexo.3. Fica facultado às pa

Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2189 933 59 do CPB, passo à valoração das circunstâncias judiciais. Trata-se de acusado sem registro de antecedentes, concebidos estes como condenações anteriores definitivas que não configurem reincidência; culpabilidade normal à espécie, nada tendo a se valorar; não há dados acerca da conduta social e da personalidade do acusado; o motivo do crime foi a vontade de obtenção

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2744 492 bem como documentos que lhe deram suporte (RG, CPF, etc) ou outros documentos que comprovem a legitimidade da negativação dos dados da parte autora. Considerando o Ato Normativo Conjunto nº 07/2020, de 28/04/2020, o qual dispõe sobre a realização de sessões de conciliação através de ferramentas virtuais/digitais de c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004875-93.2005.403.6183 (2005.61.83.004875-2) - DOMINGOS PAULO INFANTE(SP084795 - LUIS WASHINGTON SUGAI E SP162269 - EMERSON DUPS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X DOMINGOS PAULO INFANTE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista a manifestação da autarquia-ré, ora executada, concordando com os valores pelos quais fora intimada pelo artigo 535, do Novo Código de Processo Civil, ACOLHO OS CÁLCULOS DE FLS.192/196. No mais, ante o disposto no artigo 100 da Constituição Fede