Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CNIS, posto que tal cadastro está sujeito a erro, tendo, inclusive, demonstrado inúmeras falhas. - Se a autarquia não se vale de tal cadastro para concessão, pois é obrigação da parte juntar prova dos vínculos empregatícios passados, não pode utilizar para cassar ou indeferir o pedido de benefício. - O Instituto Nacional do Seguro Social afirmou que, após buscas incessantes, não pôde localizar o procedimento de concessão de benefício e, conseqüentemente, os documentos originais

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3164 567 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do recebimento dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, abro vista dos autos às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Teotonio Vilela, 14 de outubro de 2022. Cícero dos Santos Leandro Júnior Técnico Judiciário Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 211 será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados

Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2107 954 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL JUIZ(A) DE DIREITO ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOSÉ ADOLFO SOARES LEITE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0038/2019 ADV: ALEX FERNANDES MELO (OAB 24445/CE), ADV: RAIANE LIMA PAIVA (OAB 24546/CE) - Processo 000516021.2018.8.06.0167 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Loca

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P.R.I. SãO PAULO, 22 de maio de 2019. MÁRCIA HOFFMANN DO AMARAL E SILVA TURRI JUÍZA FEDERAL TITULAR Expediente Nº 12253 PROCEDIMENTO COMUM 0003521-57.2010.403.6183 - ROSA MARIA MAURICIO(SP089882 - MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Considerando que a decisão foi desfavorável à parte autora, que litigou com os benefícios da justiça grat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1179 1190 quais as cláusulas contratuais em que baseia seu pedido. Int. Marília, 02 de maio de 2012. GILBERTO FERREIRA DA ROCHA JUIZ DE DIREITO - ADV ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO OAB/SP 165292 - ADV ALEXANDRE DOMINGUES PINTO DE ALMEIDA PIMENTEL OAB/SP 213845 344.01.2011.027824-7/000000-000 - nº ordem 3626/2011 - Proced

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2381 232 decreto condenatório recorrido. Cumpre ressaltar que o conhecimento da questão é daqueles em que pode ser feito em qualquer fase do processo, conforme preceptivo do art. 61, Código de Processo Penal, in verbis: ‘’Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício’’. Ressalto, por oportuno, que contra a sentença h

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2598 152 ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.21 –

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2381 232 decreto condenatório recorrido. Cumpre ressaltar que o conhecimento da questão é daqueles em que pode ser feito em qualquer fase do processo, conforme preceptivo do art. 61, Código de Processo Penal, in verbis: ‘’Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício’’. Ressalto, por oportuno, que contra a sentença h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1750 Codex - Emenda desnecessária Extinção afastada Prosseguimento do feito determinado - Recurso provido (TJSP;Apelação 1002358-10.2016.8.26.0664; Relator (a):Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga -3ª Vara; Data do Julgamento: 24/04/2017; Data de Registro: 2