Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1952 (OAB 152425/SP), CÁSSIO ROGÉRIO MIGLIATI (OAB 229402/SP), ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP) Processo 0007745-60.2015.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública RICARDO FERREIRA - Fls. 505/506: Tendo em vista o interesse do réu na extinção da punibilid

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2730 537 o ato do promovido caracteriza como exercício regular de direito, não havendo que se falar em indenização por danos morais. Diante do exposto, considerando os elementos do processo e as provas produzidas nos autos, atento ao disposto nos arts. 186 e 927, do Código Civil, aos arts. 6º, VI e 14, do Código de Defesa do Consumidor e nos entendimentos jurisprudenciais acima i

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2444 389 digital WEBEX. Expedientes necessários. ADV: MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB 13535/CE) - Processo 0220839-22.2020.8.06.0001 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - REQUERENTE: L.C.G.Q. e outro - Cls. R. Hoje. Recebo a petição de embargos de declaração de fls. 88/89. Diante da existência de erro material na sentença de fls. 80/82 destes autos

Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2328 238 Código de Processo Civil, não podendo o processo permanecer inerte aguardando a boa vontade do requerente em atualizar seus dados. Verifica-se, in casu, que a parte requerente tinha e tem o ônus de promover o andamento regular do processo e não o fez; mantendo-se silente, por isso mesmo, está o processo inerte em relação às partes há bastante tempo, hipótese de extin�

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 218 Silva - REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A - Conforme determinação do M.M. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, e as disposições expressa no Provimento nº 01/2019, emanada da Corregedoria Geral da Justiça, pratiquei o seguinte ato: À Secretaria Judiciaria-SEJUD Iº Grau, para certificar o decurso do prazo da decisão de fls. 141 autos. ADV: ALEANDRO LIMA DE

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2471 278 improcedente a ação. Condeno a promovente ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, estes no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), consoante art. 85, §2º, do NCPC, acrescido de correção monetária pelo INPC (desde a data da propositura da ação Súmula 14 do STJ) e de juros moratórios de 1% ao mês (desde o trânsito em julgado da d

Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2615 495 dias, a partir da realização da perícia. Intimem-se as partes desta decisão, no prazo de 05 dias. Expedientes necessários. ADV: JULIANA MELO DE PINHO (OAB 21413/CE), ADV: GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA (OAB 18018/CE), ADV: ALEXSANDRA DE LIMA (OAB 21347/CE), ADV: FELIPE DANTAS DE CARVALHO (OAB 24313/CE), ADV: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 23462/CE), ADV: MARIA DO SOC

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2456 329 ADV: FABIO RIVELLI (OAB 30773A/CE), ADV: LUCAS MATOS DA SILVA (OAB 39909/CE) - Processo 017115735.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Raimunda Iva Alves Lopes e outro - REQUERIDO: Latam Linhas Aéreas S/A ( Latam Airlines Brasil) - Durante o período da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e até que so

Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2785 1318 Alienação Fiduciária - Liminar - REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Isso posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes às págs. 54/56 e, consequentemente, extingo o processo com resolução do mérito. Eventuais custas residuais pelo requerente. Sem honorários advocatícios

Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2785 732 Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - REQUERENTE: Cristiane Alves de Araujo - Sobre a contestação de fls. 62/67 (documentos de fls. 68/101), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intimação via DJe. ADV: WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO (OAB 10400/CE), ADV: AMANDA MAGALHÃES XAVIER DE LIMA (OAB 29400/ CE) - Processo 0263104-3