Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3508 2135 falar em inépcia da denúncia, uma vez que todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal foram seguidos. De mais a mais, à defesa foi possível formular resposta à acusação. 2. Não se verifica hipótese de absolvição sumária - nenhuma das matérias previstas no artigo 397, inciso I a IV,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3582 730 LUAN VINÍCIUS DOS SANTOS (com qualificação à fl. 17), por haver incorrido nas sanções do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06 Lei de Drogas, bem como para, em cumprimento ao disposto no art. 387 do CPP: CONDENAR a parte acusada a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto. SUBSTITU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4075 capitalizados de 12% a. a. a contar da citação. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença por meio de incidente, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a cl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 694 Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone. As partes deverão encaminhar o e-mail pessoal das testemunhas por cada qual arroladas diretamente ao endereço eletrônico da escr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3482 535 pedido inicial para condenar solidariamente os réus no pagamento do valor de R$ 5.395,65 (cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), atualizado monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 175 de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015. Caso o(a) Inventariante decida aguardar, os autos ficarão suspensos. Do contrário, deverá providenciar o recolhimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 175 nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: DARIO MONTEIRO DA SILVA (OAB 229052/SP) Processo 1005454-23.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Roberto Seixas - Bruno Rosendo Batista - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3431 147 realizada com as cautelas de estilo, devendo o Oficial de Justiça ainda descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando, inclusive informando sobre sua capacidade de locomoção. Caso decorra in albis o prazo para impugnação, deverá ser oficiado à OAB local para solic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 4977 seu constituinte, sob pena de extinção (art. 51, I, da lei 9.099/95), com a condenação nas custas processuais. Cite-se o(a) requerido(a) e intime-se a comparecer na audiência, sob pena de ser decretada a revelia. - ADV: MARCELLA MALENA VIEIRA ALVARES (OAB 399829/SP) Processo 1004930-54.2022.8.26.0008 - Procedimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3441 239 da restrição de acesso ao fórum e aos espaços de apoio (CEJUSC), necessário se fazer alguns ajustes para possibilitar o regular andamento do feito, observando-se minimamente os objetivos da lei. Recebo a inicial e determino a citação da parte ré para que ofereça resposta à ação, no prazo de 15 (quin