Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3053 281 PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento n.º 0802234-22.2022.8.02.0000 Exclusão - ICMS 4ª Câmara Cível Relator: Juiz Convocado Alexandre Lenine de Jesus Pereira Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Agravante : Mandabrasa Alimentos Ltda.. Advogado : Ruana Guarani Santos (OAB:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3006 579 previsto na Lei n.º 13.431/17. Em seguida os autos vieram conclusos. 2. Fundamentação 2.1 Da instrução processual Analisando os autos, observei que o processo encontra-se apto a adentrar na fase instrutória, haja vista que a defesa técnica já apresentou resposta à acusação e não há pendências a sanar. Entretan

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2881 600 de Oliveira Juiz de Direito ADV: ANTÔNIO ALEXANDRE DE LIMA CASTRO (OAB 8725/AL) - Processo 0700297-49.2019.8.02.0072 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Wanderson da Silva Gomes - DISPOSITIVO 60. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acus

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2922 253 Paciente : Lucas Peixoto da Silva Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares Certifico para os devidos fins, que os impetrantes ficam intimados da inclusão do presente habeas corpus para julgamento na sessão 20/10/2021 às 09:00. Obs.: Em cumprimento a Resolução n. 13/2020, e a

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região DIEGO DE ALMEIDA SAIDI MUSSI(OAB: 157157/RJ) JOSE CARLOS AMARAL DA SILVA SIMONE DE SOUZA PEIXOTO CONSIGNATÁRIO CONSIGNATÁRIO 5001 julgado. Defiro a gratuidade de justiça na forma do art. 790, § 3º da CLT. Custas no importe de R$ 74,28, calculadas sobre o valor atribuído à Intimado(s)/Citado(s): - AUTO POSTO DO TRABALHO S/A causa, de R$ 3.714,16, pelos consi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2929 131 se presentes, não havendo alteração do contexto fático apresentado e, em sendo assim, ao menos neste momento processual, concluo que os argumentos lançados pelos impetrantes não procedem, sendo necessária a preservação da segregação do ora paciente.2 Ordem conhecida e, no mérito, denegada. 27 Habeas Corpus Crimina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2278 Ivan Lorenzini Villalva em possível endereço. 2. DEFIRO, expedindo-se cartas de citação. Int. Dilig. - ADV: VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP), CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 230160/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS NOCETTI CAPARELLI ESCRIVÃ(O) JUDIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2974 em que “havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada” (Lex-JTA 161/354).. 3. Há pedido de gratuidade jurisdicional. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF e art. 98 do Código de Processo Civil, CONCEDO à autora a gratuidade jurisdicional, cuja renda mensal declarou n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2919 625 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: WILLIAM DA SILVA FRANÇA (OAB 17446/AL) Processo 0700957-57.2020.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - RÉU: Wanderson Alexandre dos Santos Silva - “(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido veiculado na denúncia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 967 RELAÇÃO Nº 0003/2020 Processo 0001170-87.2019.8.26.0439 (processo principal 0003045-68.2014.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Leandro Rener Liso - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. 1. Tendo em vista o recolhimento da diligência do