Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2873 3588 - Incorporadora de Imóveis José Sérgio Ferrari & Filhos Ltda - Pav-mix Industria e Comercio de Argamassa Ltda - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes as fls.40/41, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e suspendo o andamento do feito, nos termos do artigo 922 do Novo Código de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1972 infraconstitucional (art. 98, caput, do CPC) a condiciona à demonstração da insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do benefício. No caso, não houve demonstração da insuficiência alegada, pois não consta qualquer indício da renda atual do autor, ou mesmo de custos com subsistência, de modo a comprovar a impo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 3548 entender de direito. Int e dil. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ADILSON CEZAR BAIÃO (OAB 203319/ SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP) Processo 0001590-27.2018.8.26.0472 (processo principal 1001861-87.2016.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2822 3060 DE SERVIÇOS DE ÁGUA (EXERCÍCIOS DE 2013 A 2015) - NEGATIVA DO JUÍZO À SOLICITAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUE FOSSE OFICIADO À RECEITA FEDERAL COM VISTAS À OBTENÇÃO DO CPF DO EXECUTADO, PARA POSTERIOR REALIZAÇÃO DE PESQUISAS POR MEIOS ELETRÔNICOS (BACENJUD E OUTROS) - NÃO CABIMENTO - PODER JUDICIÁRIO QUE NÃO PODE SE FURTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3596 Eduardo Antonio Garbuio Transportes Me e outros - Vistos. Fls.246/247: Como é cediço, a penhora é o ato de apreensão de bens com finalidade executiva. Além do efeito jurídico da vinculação definitiva do bem à execução e de mantê-lo à disposição do juízo para os atos expropriatórios futuros,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 3231 de poderes para negociar e transigir) e advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 4099 RELAÇÃO Nº 1697/2019 Processo 0000491-85.2019.8.26.0472 (processo principal 1000852-90.2016.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Sinesia Vilarins da Luz - Vistos. 1.) Embora a d.signatária de fls.68 tenha noticiado su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3925 imissão na posse, tendo em vista que o feito já foi sentenciado, com regular trânsito em julgado, porquanto a autora já possui título judicial. De fato, o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a ação de instituição de servidão administrativa encerra a prestação jurisdicional. Assim, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 3533 Kauany Santos da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o sr.Perito, via e-mail, solicitando resposta aos quesitos complementares formulados pela autora as fls.133/134, devendo o laudo médico complementar ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias. Juntado aos autos, intimem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 3392 309. Consigne-se no mandado de prisão o valor do débito, bem como a anotação acima, e que uma vez decorrido o prazo da prisão civil decretada, o executado deverá ser colocado imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura, salvo se por outro motivo deva continuar en