Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1027 90 JUSTEN FILHO, Marçal. Pregão (Comentários à legislação do pregão comum e eletrônico). 6ª edição. São Paulo: Dialética, 2013. FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos.ed. atual. Belo Horizonte: Fórum, 2012. TOLOSA FILHO, Benedicto de. Pregão – uma nova modalidade de licitação, preg�

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 545 pedidos sejam efetivamente relatadas (artigo 840, § 1º, da CLT). No caso dos autos, a Autora deixou de discriminar expressamente quais seriam os servidores públicos celetistas, se existentes, e quais seriam os estatutários, o que impossibilita o Item de recurso estabelecimento da competência desta Especializada, prejudicando o julgamento da ação. Inépcia da pe

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 17 22.02.2008), o Tribunal reconheceu que o processo de tomada de contas instaurado perante o Tribunal de Contas da União é regido pela Lei 8.443/1992, que consubstancia norma especial em relação à Lei 9.784/99. Por essa razão, não ocorre, no caso, a decadência. 2 - Inexiste ofensa à coisa julgada na decisão do TCU que concluiu pela ilegalidade do pagamento de valor

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 5 [1] TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Curso de direito processual Excelentíssimos Senhores Juízes do Trabalho Substitutos deste do trabalho. Vol. III. São Paulo: LTr, 2009. p. 2958/2959. Regional. [2]FURTADO, Lucas Rocha. Curso de direito administrativo.5ª edição revista e atualizada. Belo Horizonte.: Fórum, 2016, fls. 250. 02) PROAD n. 4047/2020 Cuiabá-MT, 15

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 13 CONFIGURAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1 - No julgamento do MS 25.641 (Rel. Min. Eros Grau, Pleno, DJe de 22.02.2008), o Tribunal reconheceu que o processo de tomada de contas instaurado perante o Tribunal de Contas da União é regido pela Lei 8.443/1992, que consubstancia norma especial em relação à Lei 9.784/99. P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 8h às 10hs 10 às 12:30hs 08/06/2018 (sexta-feira) 14h às 16hs 16 às 18:30hs Carga Horária Total Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Aula expositiva e com uso de metodologias ativas Aulas expositiva dialogada e seminário Maceió, Ano IX - Edição 2099 280 Ciclo de polícia: regulação, fiscalização e sanção. Metodologia: Uma hora de aula expositiva e dialogada e depois a divisão da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1081 70 3.9. OBJETIVO DO CURSO: Capacitar os discentes para a utilização do Sistema de Registro de Preços 3.10. METODOLOGIA DE ENSINO: Exposição oral com utilização de slides e introdução anterior de textos para leitura e análise em sala. 3.11. AVALIAÇÃO: A avaliação será realizada em grupo, no último dia do curso. 3.12.

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 em tese, a realização do contrato, na medida em que figurou na segunda posição do certame licitatório descrito nos autos. Refuto, assim, a impugnação do valor atribuído à causa, com esteio no artigo 292, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há outras questões processuais pendentes. O processo encontra-se saneado, portanto. Lado outro, INDEFIRO o pedido de perícia contábil formulad

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 813 competência e o norte na condução da instrução processual e do julgamento a ser proferido. Nesse contexto, seria inepto o pleito inicial de condenação da ré ao Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, conheço do pagamento das contribuições sindicais do ano de 2017, de todos os recurso ordinário interposto pelo ente sindical e das contrarrazões e

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 548 estatutária e quais seriam celetistas. e determino a remessa dos autos à Comarca da Justiça Estadual Assim, sob esta perspectiva o relato não oferece elementos que abrange o Município reclamado, ficando prejudicado o exame mínimos para viabilizar a adequada entrega da prestação do apelo da parte autora e sua contraminuta, nos termos da jurisdicional. fund