Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 3154 do patrono nomeado nos presentes autos. Custas na forma da lei. P.I.C. - ADV: CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE (OAB 345734/SP) Processo 1500260-77.2019.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LAUDICEIA EDVANIR DO NASCIMENTO - Vistos. Apresentada a resposta do réu LAUDICEIA EDV

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3145 298 que o prazo prescricional, em abstrato, caí para 10 anos. Embora, no caso sob exame, ainda não tenha se verificado a prescrição pela pena em abstrato, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por falta de interesse processual da parte autora, conforme veremos. Realmente, como modalidade de prescrição da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 6573 1. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais proposta por Lucas Silva de Lima contra Linda Zeidan e Predial Lins Premium, na qual o autor afirma, em breve síntese, ter celebrado contrato de locação não residencial com a primeira requerida, o qual foi intermediado pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 3183 penhora e expropriação, ou o prosseguimento no mesmo rito prisional, apenas das vincendas. Em suma,indique, no prazo de dez dias, qual a forma de execução que pretende adotar doravante, optando pelo artigo 528, § 3º, do CPC (prisão), hipótese em que deverá apresentar nova planilha de débito, exclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2838 partes, desde que expressos no termo de audiência, vedada a majoração do valor indicado na Tabela do Patamar Básico de Remuneração. A concessão do benefício à justiça gratuita a uma das partes não exclui a outra da obrigação de pagamento da remuneração do conciliador/mediador, exceto se també

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3230 869 atualizada, no valor de R$ 277,27, nos termos do art. 523 do CPC. Advertência: na hipótese de não pagamento no prazo assinalado, será acrescida a multa de 10%, prevista no diploma legal, prosseguindo-se automaticamente os atos de expropriação. ADV: ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 11381/AM), ADV: DIEGO RAMON DE MENEZES LU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2200 2659 §3º da lei processual, no que couber, arquivando-se os autos após.P. R. e Int. - ADV: ANA LETICIA DE SIQUEIRA LIMA (OAB 243155/SP) Processo 1009595-66.2015.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.P.A.M. J.M.N. - Vistos.As partes transigiram em audiência realizada pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2471 2656 se para momento oportuno apreciar os atos apresentados pelas partes, assegurada pela lei processual.Designo o dia 13 de novembro de 2017, às 14h45min para audiência de instrução, interrogatório e julgamento, pois até então, não é o caso para absolvição sumário (art 397 CPP - nova redação dada pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1732 1893 desapareceu naquela fase, a ação deve ser rejeitada por falta de interesse” No mesmo sentido ENRICO TULLIO LIEBMAN (“Manuale dio Diritto Processuale Civile”, vol. I/136, nº 74, 4ª ed., Giuffrè, Milano, 1980). Concluindo: o interesse de agir deve existir no momento em que a sentença for proferida.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1724 2493 terceira pessoa, diferente do autor, embora com o mesmo número de CPF. Portanto, a relação jurídica entre as partes e o débito são inexistentes e a inscrição do nome do autor junto ao SERASA foi indevida. Em decorrência de tal atitude, surge para a ré o dever de indenizar os danos morais suportados