Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3044 270 a manutenção da medida.” Pois bem, em atenção ao disposto no art. 313, I do CPP, verifico presentes os requisitos de admissibilidade da segregação cautelar da liberdade do custodiado, tendo em vista que o delito objeto deste APF é apenado com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos. No que perti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2838 partes, desde que expressos no termo de audiência, vedada a majoração do valor indicado na Tabela do Patamar Básico de Remuneração. A concessão do benefício à justiça gratuita a uma das partes não exclui a outra da obrigação de pagamento da remuneração do conciliador/mediador, exceto se també

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4931 16.05.2016). Assim sendo, as taxas praticadas pela instituição financeira deverão ser calculadas à taxa média divulgada pelo Bacen para contratos de empréstimo pessoal sem garantias à época da contratação. Como consequência do recálculo das parcelas, a requerida deverá restituir à requerente eventual difer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3589 eventual interesse no cumprimento de sentença deve ser feito por meio do procedimento previsto no Provimento 16/2016, que incluiu nas Normas da Corregedoria os artigos 1285 e seguintes. O procedimento a ser seguido no sistema está detalhada no Comunicado CG nº 438/2016, publicado em 05/04/2016. Nos termos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2556 233 expedidas. 3. Intime-se o Ministério Público para, querendo, substituir as testemunhas arroladas, especialmente em razão do extenso lapso temporal já transcorrido, pois o fato ocorreu em 2013. 3. Não havendo apresentação de novas testemunhas, declaro encerrada a instrução, devendo as partes apresentarem suas alegações

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3548 3299 de p. 124, esclarecendo se houve acordo nos termos ali consignados. A inércia será interpretada como concordância, gerando a homologação, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Int. São Paulo, 13 de julho de 2022. PAULO DE TARSSO DA SILVA PINTO Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petiçõ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3332 2412 ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), ADV: CÍNTIA MARTINS DE SOUZA (OAB 4399/AM) - Processo 0605696-11.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Francisco Ivo de Souza Considerando o grande volume de audiências agendadas, o que acaba desvirtuando os princípios norteadores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2771 2696 Imóveis de Peruíbe-SP, sob o nº 8200 e cadastrado na municipalidade sob o nº 1.5.628.0122.001.850 . Defiro o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que os requeridos procedam a desocupação voluntária do bem, considerando a existência de crianças no imóvel. Após esse prazo, em caso de descumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2201 vista da certidão de fls. 227, indicação de fls. 229, intime-se com urgência, a defensora (fls. 231/232) para regularização da sua representação processual (juntar procuração), devendo ainda, a ilustre advogada informar se pretende arrolar a testemunha de fls. 233.Com ela nos autos, tornem conclusos par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 762 1558 autos ao arquivo. Nada Mais. - ADV: FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 260304/SP), JOAO DE SOUZA SANTOS (OAB 74324/SP) Processo 005.09.109959-2 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - S. da S. B. - L. P. de L. - (IR 26/07) - Vistos. Sonia da Silva Barrense, qualificada na inicial, ajuizou ação de Proced