Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2564 3228 ação que, obrigatoriamente, devem acompanhar a inicial ou a resposta (art. 283 do CPC)”. STJ, 1a Turma, Resp 21.962-4-AM, rel. Min. Garcia Vieira, j. 10.6.92, negaram provimento, v.u., DJU 3.8.92, p. 11.269.Porém, ao que se infere das palavras da parte requerida, o documento a que se refere é da espécie s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1580 2002 tal como preceitua o art. 327, do Código de Processo Civil. Ocorrendo, in casu, a segunda hipótese e, por conseguinte, faz-se mister à parte autora, para impugnação, pelo prazo contido no art. 327, do CPC. 6. Para tanto, defiro a serventia o cumprimento ao disposto no artigo 162, § 4º. do CPC. 8. Após

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1939 128 fogo de uso permitido.A materialidade do Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, é incontroversa, restou bem demonstrada pelo depoimento das testemunhas, boletim de ocorrência, auto de apresentação e apreensão e laudo pericial acostado aos autos.A autoria é, igualmente, induvidosa.A presente ação penal visa apur

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2964 535 para a prolação da sentença sine die. Na forma do parágrafo 6°. da referida Portaria, aberta a audiência, será exigida a confirmação das partes, mediante o envio de selfie das partes portando o documento de identidade, bem como, de seus procuradores com suas respectivas carteiras emitidas pela Ordem dos Advogados do Brasil. Hav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 2806 constando que poderão intervir no processo como assistentes. 4. Desde logo, arbitro honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito no dia do efetivo pagamento, salvo se do contrato constar disposição diversa, hipótese em que a purgação da mora deverá abranger os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2702 3580 163 e 169/170). É, em síntese, o relatório. DECIDO. Passo a conhecer diretamente do pedido em atendimento ao princípio constitucional insculpido no art. 5º, LXXVIII na Magna Carta e com fundamento nos artigos 4º e 355, inciso II, do CPC. Tratase de ação de tutela da criança Magno, movida pela avó materna. Dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 837 lhe será restituído livre de ônus (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 2º, com redação dada pela Lei n° 10.931, de 2.8.2004), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor (nova redação ao art. 3º, §1º, do Dec. Lei 911/69, dada pela Lei nº 10.931/04), e/ou

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2661 8 Recurso Especial em Apelação nº 0725504-74.2016.8.02.0001 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Recorrente: Lucas Silva de Lima Defensores P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) e outros Recorrido: Ministério Público ATO ORDINATÓRIO/MANDADO/ OFÍCIO Nº /2020 GVP De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sebastião

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1984 105 reclusão de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, e multa. Trata-se de crime de mera conduta, sendo suficiente a ação de portar ilegalmente a arma de fogo para que haja a consumação do delito. É também crime de perigo abstrato, ou seja, a lei não exige a comprovação de efetiva ofensividade ao bem jurídico tutelado pela norm

Diário da Justiça ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 17 CARLOS CÍCERO DE SOUSA (OAB/PB 19.896) APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I ADVOGADA: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB/SP 253.384) 12.2020.8.15.0391 ORIGEM: VARA ÚNICA DE TEIXEIRA APELANTE: GENIVAL SERAFIM JUCA ADVOGADO: LUAN PEREIRA DANTAS OAB/PB 25.917 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENT