103 resultados encontrados para luccas munhoz martins - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1408 Processo 1000227-79.2014.8.26.0681 - Desapropriação - Desapropriação - Município de Louveira - Arnaldo Martins Cruz e outro - Considerando o caráter provisório da primeira perícia, determino a avaliação definitiva do bem. Nomeio perito judicial, FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA , que arbitro os honorá
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 1586 transferência de domínio à Prefeitura Municipal expropriante, expedindo-se o necessário. De outro modo, julgo IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, o pedido reconvencional formulado pelos requeridos. Sucumbentes, deverão os demandados suportar o ônus do pagamento das