Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 781 com o filho e com o fato de não poder vê-lo; Ayrton sempre demonstrou preocupação com o filho e com sua manutenção; que após o nascimento, nunca mais tive contato com Antônio.Ivan César Alves Pereira (fls. 253/255):Conhece o acusado Ayrton Pires Neto desde a infância e são amigos; conheceu a mulhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1329 2101 que lhe tiver sido confiada. O legislador brasileiro cuidou de regular, no Código de Processo Civil, nos artigos 914 a 919, a ação de prestação de contas, em procedimento especial que se acha dividido em duas modalidades: a referente a quem tem o direito de exigir contas (artigo 914, inciso I) e a compre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 591 1720 ilícito a partir da data do efetivo prejuízo, vale dizer, a partir da ocorrência do fato ilícito danoso (Súmula n. 43, do STJ), (RESP 169014 - SP - 3ª T. Rel. Mim. Waldemar Zveiter - DJE 29.05.2000, p. 149). Quanto ao índice aplicado, aceito como expressivo da verdadeira inflação do mês de abril d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2491 qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal, às penas de dois anos, oito meses e vinte dias de reclusão e pagamento de doze dias-multa, fixada esta em seu valor unitário mínimo. A despeito da reincidência, visto que não específica, entendo ainda suficien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1068 municipal”), em período integral, ficando mantida e ratificada a tutela jurisdicional anteriormente concedida. Deixo de fixar condenação em custas processuais e emolumentos, porque incabíveis na espécie, artigo 141, parágrafo 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sentença sujeita ao reexame

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 221 o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A) (S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1084 prejuízo algum advirá às partes, já que a solução consensual do conflito se faz possível no curso do processo judicial (CPC, arts. 3º, §3º e 139, V). Como se vê, trata-se de interpretação condizente e harmônica com os valores prestigiados pela nova ordem processual civil, ademais encampada pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2275 informações, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem à conclusão para prolação de sentença. Int. - ADV: ROSICLÉIA ABREU DA SILVA (OAB 182023/SP) Processo 1000390-35.2019.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância Cível - Vaga em creche - F.M.M. - - F.A.M. - Vistos. Com relação ao re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1226 da ordem. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorária, descabida na espécie (Súmula n. 105 do E. Superior Tribunal de Justiça). Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei Federal n. 12016/2009, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 815 AOS AUTOS DIGITAIS. 5. Anoto que a parte autora deverá intimada, exclusivamente por seu patrono, para comparecer à audiência ora designada. 6. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: TIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA (OAB 258866/SP) Processo 1007679-58.2015.8.26.0309 - Separação de Corpos - Medida Cautelar - I.C.S. - C.