Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 1469 Novo Horizonte 1 - Vistos. Em que pese a documentação juntada aos autos, entendo pelo diferimento do recolhimento das custas ao final. Anote a concessão do diferimento e observe-se. Em atenção às medidas públicas de isolamento social implementadas no combate à pandemia Covid-19, excepcionalmente, def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1963 de Justiça de São Paulo, e atento às recomendações quanto à revisão permanente da situação das prisões preventivas em andamento ainda sem sentenciamento, observo que no presente caso já houveram diversas análises quanto à soltura da ré, todas sem a concordância do Ministério Público mormente e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 945 direto com os criminosos e vivenciou os fatos, razão pela qual pode narrá-los com maior clareza. Nesse sentido, a jurisprudência: “Ressalte-se que a palavra da vítima em crimes patrimoniais, especialmente no roubo, é de suma importância, porque seu único intento é apontar os agentes da crueldade a que f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vista, tratar-se, quanto a ela, de crime permanente, cuja consumação concretiza-se com o percebimento da última parcela do benefício indevidamente percebido. 4. Em razão de o período compreendido entre a data dos fatos (31.08.058, fl. 170) e o recebimento da denúncia (24.08.12, fl. 173/173v.) ser superior a 4 (quatro) anos, entendo está prescrita a pretensão punitiva estatal quanto a Tânia Caseloto dos Santos. 5. A materialidade do crime de estelionato prescinde do exame do corpo de de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vista, tratar-se, quanto a ela, de crime permanente, cuja consumação concretiza-se com o percebimento da última parcela do benefício indevidamente percebido. 4. Em razão de o período compreendido entre a data dos fatos (31.08.058, fl. 170) e o recebimento da denúncia (24.08.12, fl. 173/173v.) ser superior a 4 (quatro) anos, entendo está prescrita a pretensão punitiva estatal quanto a Tânia Caseloto dos Santos. 5. A materialidade do crime de estelionato prescinde do exame do corpo de de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ao condenado foi imposta as penas de 02 anos e 02 meses (790 dias) de reclusão e 10 dias-multa, aquela substituída por 02 restritivas de direitos, a saber: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 01 salário mínimo. Inicialmente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que efetue o cálculo da pena de multa a ser cumprida pelo(a) acusado(a). Após, depreque-se ao Juízo Federal da Vara de Execuções Penais do Fórum Criminal Federal de São Paulo a realiza