Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2267 moratórios incidem a partir do trânsito em julgado da decisão. Ocorre que a taxa SELIC já engloba a correção monetária e os juros de mora, de modo que ela incidirá a partir de 09/12/2021, como já mencionado. Com descontos de contribuição previdenciária e IR, na forma da Lei. Sem custas e honor�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2722 o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 2 Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E. Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 3 Cite-s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P.R.I. EMBARGOS A EXECUCAO 0042728-56.2016.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0033659-34.2015.403.6182 () ) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP272939 - LUCIANA LIMA DA SILVA MOURA) X MUNICIPIO DE SAO PAULO(SP352504 - SERGIO EDUARDO TOMAZ) Cuida-se de embargos à execução fiscal, em que alega a parte embargante, numa síntese apertada, a inexigibilidade da dívida. A execução fiscal n.º 0033659-34.2015.403.6182, objeto destes embargos, foi extinta, nesta data, c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0020590-21.2014.403.6100 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP135372 - MAURY IZIDORO) X REVELA WEB FOTOS LTDA(SP139465 - ELAINE CRISTINA MINGANTI E SP087251 - JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA) Compulsando os resultados da pesquisa realizada pelo sistema WEBSERVICE e a documentação carreada aos autos, concluo que as empresas PHOOTO BRASIL LTDA. e REVELA WEB LTDA. são distintas entre si, em nada se comunicando acerca de obrigações contraidas. Possuem cadastros fiscais, endereços e sóci

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da 3ª Região .Ciência à parte autora da certidão negativa do oficial de Justiça, para requerer o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. 0015244-55.2015.403.6100 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP272939 - LUCIANA LIMA DA SILVA MOURA) X UNICOSHOP COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA. - EPP Certifico que, no uso das atribuições e dos poderes que me foram conferidos por força da Portaria nº 0975850 de 19/03/2015 que RATIFICOU as Portarias nºs 13/2008, 15/2008 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1583 2007 tutela pleiteada. 2. Emende o(a) autor(a) a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, pois diante da divergência de causa de pedir, necessária a interposição de ações distintas, mormente em sede JEC, onde não poderá haver complexidade da prova. Int. - ADV: LINDA LUIZA JOHNLEI WU (OAB 240

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017 la neste prazo sob pena de extinção por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. I. Taguatinga - DF, sexta-feira, 16/12/2016 às 15h04. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito . Nº 2016.07.1.017006-6 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: CCB BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS. Adv(s).: DF038704 - Joao Braz Borges, DF042848 - Margareth de Freitas Silva. R: CLAUDI

Caderno único ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de outubro de 2013 Havendo requerimento específico, incidente, intervenção de terceiro, transcurso de prazo "in albis" ou dúvida, venham-me conclusos. I. Taguatinga - DF, segunda-feira, 30/09/2013 às 19h25. João Ricardo Viana Costa,Juiz de Direito Substituto . Nº 2013.07.1.032600-8 - Busca e Apreensao - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF032838 - Gustavo Henrique Bhering Horta. R: JESUSMAR DE OLIVEIRA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FABIO PONTES GARCIA (OAB 14234/AM) - Processo 0607407-96.2019.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - REQUERENTE: Neiry Janne Gama Matias - As alegações do nobre causídico não supriu o comando judicial. Ex positis indefiro a petição inicial, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, uma vez ausentes

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0017459-19.2006.403.6100 (2006.61.00.017459-5) - ITALO ROVESTA SANCHEZ(SP212137 - DANIELA MOJOLLA E SP024296 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1203 - PATRICIA MARA DOS SANTOS) X ITALO ROVESTA SANCHEZ X UNIAO FEDERAL Julgo extinto o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista o pagamento efetuado, conforme extrato juntado à fl. 307.Outrossim, manifestem-se as partes acerca do valor