Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Documento de Informação e Apuração do ITR - DIAT, correspondente a cada imóvel, observadas data e condições fixadas pela Secretaria da Receita Federal. 1º O contribuinte declarará, no DIAT, o Valor da Terra Nua - VTN correspondente ao imóvel. 2º O VTN refletirá o preço de mercado de terras, apurado em 1º de janeiro do ano a que se referir o DIAT, e será considerado auto-avaliação da terra nua a preço de mercado.Diante da dificuldade do estabelecimento de critérios objetivos pa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Documento de Informação e Apuração do ITR - DIAT, correspondente a cada imóvel, observadas data e condições fixadas pela Secretaria da Receita Federal. 1º O contribuinte declarará, no DIAT, o Valor da Terra Nua - VTN correspondente ao imóvel. 2º O VTN refletirá o preço de mercado de terras, apurado em 1º de janeiro do ano a que se referir o DIAT, e será considerado auto-avaliação da terra nua a preço de mercado.Diante da dificuldade do estabelecimento de critérios objetivos pa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de Ação de Procedimento Comum, com pedido de tutela antecipada, proposta por ESPAÇO PAULISTA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - EPP. em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário contido no Processo Administrativo nº 15563.000469/2009-97, nos termos do artigo 151, inciso V do Código Tributário Nacional. Requer, ainda, o cancelamento do arrolamento de bens descrito no Processo Administrativo nº 1563.000471/2009-66.A parte

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de Ação de Procedimento Comum, com pedido de tutela antecipada, proposta por ESPAÇO PAULISTA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - EPP. em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário contido no Processo Administrativo nº 15563.000469/2009-97, nos termos do artigo 151, inciso V do Código Tributário Nacional. Requer, ainda, o cancelamento do arrolamento de bens descrito no Processo Administrativo nº 1563.000471/2009-66.A parte

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pressupostos de admissibilidade.Quanto ao mérito procedem as alegações veiculadas pela parte embargante no que diz respeito à nulidade da certidão fiscal.Basta exame atento do documento encartado à fl. 42/43 para que se conclua que a certidão fiscal que aparelha o procedimento executivo não observa integralmente os requisitos legais traçados no artigo 2º da Lei 6.830/80.No caso não há identificação dos fundamentos legais regentes do montante principal da dívida fiscal sob execuç�

Diário da Justiça ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000455-02.2012.8.15.0761 CLASSE: 7 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Ordinário PARTES: MARIA DAS GRACAS ARAUJO (047.317.924-52) - AUTOR ALISSON ARAUJO DA SILVA (016.584.314-48) AUTOR MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (61.074.175/0082-01) - RÉU AD

Poder Executivo ● 19/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 52 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º. Designar a servidora VIVIANE DE ASSUNÇÃO SYBALDE, Analista em Gestão AUT/FUND ANGAF, matrícula 2853-3, lotado na DIRETORIA GERAL DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO desta Fundação, para exercer a função de defensora dativa do Agente Socioeducativo LUIS CARLOS FEITOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 40.578-7, lotado no CENIP RECIFE, no Procedimento Administrativo Específico nº. 006/2019, instaurado por m

Poder Executivo ● 03/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVI • NÀ 167 Licitações e Contratos AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE EXTRATO DE CONTRATO Contrato ARPE n° 018/2019; ARPE/EMPRESA MG COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA-ME. Objeto: Aquisição de material de expediente (papel) para atender as demandas da Arpe; Valor empenhado: R$: 7.483,20; Nota de Empenho n° 2019NE000175. Data e assinaturas: 21/08/2019. AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO 5º Termo Aditivo ao Con