Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 3993 de arras confirmatórias, no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); D) Condenar a empresa requerida a ressarcir aos vendedores/condôminos, na proporção da cota parte de cada qual, a título de indenização, os aluguéis devidos a partir de março de 2010 até a efetiva desocupação do imó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2264 1015 em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais, bem como na verba honorária que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observado, todavia, os beneficios da gratuidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 2894 SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUSTAS PROCESUAIS DEVIDAS, MAS EXIGÍVEIS APENAS QUANDO A EXECUÇÃO FOR SATISFEITA - Isenção prevista no art. 18 da Lei nº 7.347/85 aplicável apenas à fase de conhecimento da ação civil pública e não ao cumprimento individual da sentença - Custas devid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1044 4181 proferidos pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça na forma do artigo 543-C do Código de Processo Civil, no sentido de que “o ato administrativo que reconhece a existência de dívida interrompe a contagem do prazo prescricional, recomeçando este a fluir apenas a partir do último ato do processo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1044 4183 Federal e no artigo 15 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Os adicionais de insalubridade e periculosidade somente são pagos enquanto perdurar o exercício da atividade em unidade ou de forma insalubre ou perigosa, ficando caracterizada, desta forma, a sua natureza eventual. Feitas es