Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1961/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Processo Nº 00850/2007-143-06-00.6 1223 Processo Nº 0004900-90.2003.5.06.0143 Processo Nº 00049/2003-143-06-00.7 RECLAMANTE RECLAMADO Advogado FABIANO DE LIMA GALVAO REFRESCOS GUARARAPES LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB-PE000922A)(OAB: PE-000922-A) Assunto: CIENCIA DE DESPACHO Para juntar aos autos a guia de deposito correspondente ao saldo indicado a fl. 234,

Poder Executivo ● 01/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 167 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00837/20-2 2019.000005204033-81 VIP INFORMATICA LTDA 00632/19-8 2018.000009602585-21 TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO 00646/13-0 2013.000002814829-18 LUCIANO VANDERLEY DE BARROS ME 00352/17-9 2016.000009761139-11 ATACADAO EVANGELICO LTDA 00021/19-9 2018.000008216357-33 M. G. S. COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS LTD 00851/20-5 2019.000001359635-50 EDIMEC-ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME 00778/19-2 2019.000

Poder Executivo ● 02/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00270/18-0 2017.000011468763-29 COMERCIAL VITA NORTE LTDA 00509/14-0 2012.000002778425-45 DALL BRASIL S.A. - SOLUCOES EM ALIMENTACAO 00849/18-9 2018.000006168829-45 MINERADORA SOMBRA DA SERRA LTDA 00775/14-2 2014.000002897350-53 COMERCIAL L M DE ALIMENTACAO LTDA 01046/18-7 2018.000008357050-46 ARA TEXTIL LTDA 00136/15-8 2014.000001226904-81 KRONORTE S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS 00656/19-4 2019.000002167006-2

Poder Executivo ● 09/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DA FONTE, OAB/PE 30.248. DECISÃO JT nº 0782/2021 (19). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. NFE’S DE SAÍDAS NÃO ESCRITURADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE ORDEM DE SERVIÇO. REJEITADA. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. VÁLIDA. DECADÊNCIA. ACOLHIDA EM PARTE. IMPUGNAÇÃO E PAGAMENTO PARCIAIS. TERMINAÇÃO PARCIAL. MÉRITO. NFE’S DE ENTRADA. DEVOLUÇÕES. AFASTAMENTO DE OFÍCIO DA MAJORAÇÃO DA MULTA.