Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 615 778 - versão em papel e eletrônica -, “ultrapassou todos os limites do aceitável”, posto que passou a ofender gravemente tanto o autor Prefeito, quanto a sua filha, também requerente. Na visão dos autores, os requeridos abusaram de sua liberdade de expressão a ponto de causar danos morais e pugnam pela t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 3235 inércia, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Int. ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP) Processo 1023496-64.2016.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Cordoaria Confi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 986 dos respectivos julgamentos (fls. 93/94 e 178); que o relatório emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento foi devidamente fundamentado (fls. 40/42 e 163/172), ao qual se deu oportunidade do autor apresentar defesa” (fl. 353 do processo originário), circunstâncias que, à primeira vista, afastam a alegada violação man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1790 o que alega. Importante frisar que a lei não trata da hipossuficiência social (financeira), pois esta se resolve com a concessão da gratuidade da justiça, mas sim da hipossuficiência técnica, ou seja, daquela em que se impõe ao produtor ou ao fornecedor do serviço a prova de excelência da produção

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 54/56: Inicialmente, manifeste-se a exequente se há interesse na manutenção da penhora realizada nos autos (fls. 48/49). Em caso positivo, requeira o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias.Do contrário, expeça-se Carta Precatória ao executado para liberação da penhora supracitada.Int. 0002591-21.2015.403.6100 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA) X OSMAR TIAGO BONFIM Manifeste-se o exequente sobre o ret

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2431 1734 Esta Relatora efetuou este acesso ao “site” do Tribunal de Justiça de São Paulo, na presente data, e verificou que em mencionada lista relativa à Prefeitura Municipal de Guarujá consta que os precatórios discutidos nos presentes autos se encontram nas ordens de pagamento ns. 11 e 14. Assim, indefiro a liminar, ao menos at�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1124 Motoniveladora (Patrol) (sem placas) e um caminhão basculante truncado (placa DQL 5795) (fls. 100). Enquanto estavam os prepostos da autora no local, juntamente com funcionários da Subprefeitura de Itaquera, sofreu ela autuação (Auto de Infração n. 058052; fls. 48) e imposta foi-lhe multa (Auto de Multa n. 67-006.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1223 494 haja a segurança do juízo” (AgRg no Ag nº 852417/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros). Também: “...a mera exigibilidade do tributo não caracteriza dano irreparável, tendo em vista a existência de mecanismos aptos a ensejar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, tanto na via administrativa quanto em sede de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1175 846 presente face à identidade de razão legal, in verbis: “DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. INCLUSÃO COMO BENEFICIÁRIO. TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS DA MORTE DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA Nº 85/STJ. 1. Inexistindo expressa n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1790 o que alega. Importante frisar que a lei não trata da hipossuficiência social (financeira), pois esta se resolve com a concessão da gratuidade da justiça, mas sim da hipossuficiência técnica, ou seja, daquela em que se impõe ao produtor ou ao fornecedor do serviço a prova de excelência da produção