Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1110 Relator: DJALMA LOFRANO FILHO Voto 18677 Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 32/33, que, nos autos da ação de procedimento comum ajuizada por Iza Anete Candido Pedro representada por sua irmã Rosa Ângela Cândido Pedro em face do Município de Votuporanga, concedeu a tute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1140 Flavio Antonio de Sica - - Eusvaldo Bahia dos Santos - Jovino Antonio Barbosa - - Helio Azevedo de Souza - - Janaina Maria da Silva Lopes - Fazenda Pública Federal ( União) - - Município de Barueri - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E DE IMÓVEIS DA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2364 1618 deixou de se manifestar.Foi expedido ofício para cumprimento da obrigação sob pena de desobediência e mais uma vez houve decurso do prazo sem manifestação.Em 13 de maio de 2016 foi fixado o prazo de dez dias para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a trinta dias.E mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 459 e o pedido formulado na reconvenção é parcialmente procedente, pelos fundamentos expostos a seguir. O compromisso de compra e venda de bem imóvel fotocopiado a fls. 46/57 foi firmado com cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade (fls. 53, item IX). Vedado, portanto, o direito de arrependimento. Esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 721 com superfaturamento do valor da área desapropriada e recebimento a menor de áreas públicas em razão das aprovações sucessivas de loteamentos e desmembramento da área expropriada. Para verificação de tais pontos defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando como perito judicial o Sr.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 1020 DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP), MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP), MARIO SERGIO MARTINEZ LUONGO (OAB 292056/SP) Processo 0042381-78.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licitações - TCM Transportes e Coleta de Resíduos Ltda - Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura do Municipio de São Paul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1437 362 composição amigável. Decorrido esse prazo, requeira a autora o que de direito para o prosseguimento. Int. - ADV: JOÃO GUILHERME BROCCHI MAFIA (OAB 178423/SP) Processo 0192950-13.2012.8.26.0100 (583.00.2012.192950) - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Tizuka Kobayashi e outros - Klaus Masaki Kobaya

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 972 649 autos, dependia de decisão judicial a respeito da titularidade das cotas sociais ou acordo nesse sentido, o que não foi obtido. Pende de decisão judicial em sede recursal a discussão a respeito das cotas sociais, cuja sentença lhe foi desfavorável. De qualquer modo, a execução do contrato no tocante à aqui

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decisão:Não sendo o caso de julgamento conforme o estado do processo, com a vinda da contestação, verifica-se que foram opostos fatos impeditivos do direito alegado pela autora, de forma que cabe proceder ao saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357 do NCPC.Das questões processuais pendentes (inciso I do artigo 357 do NCPC). Nada se verificou sobre este ponto.Das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e dos meios de prova admitidos (inciso I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000828-24.2002.403.6105 (2002.61.05.000828-4) - CODEP - CONSERVADORA E DEDETIZADORA DE PREDIOS E JARDINS LTDA(SP047238 - LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1390 - THIAGO SIMOES DOMENI) X UNIAO FEDERAL X CODEP - CONSERVADORA E DEDETIZADORA DE PREDIOS E JARDINS LTDA Fls. 1000/1002. Indefiro o pedido de expedição de edital para que a renúncia de poderes outorgados ao signatário seja notificada à empresa executada, por falta de amparo legal. Sem prejuízo, defiro o pedido for