Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 336 uma pena restritiva de direitos de limitação de fim de semana, com fundamento no artigo 129, parágrafo 9º do Código Penal; b) ABSOLVO o réu da acusação como incurso nas sanções do artigo 147, “caput” do Código Penal, na forma do artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal. Autorizo o apelo em liberdade. e ciente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1463 260 JULIO TEIXEIRA (OAB 318878/SP) Processo 1002363-31.2013.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. WILLIAN ALVES RIBEIRO ME e outro - 1. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 2. CITE-SE(M) o(a)(s) executado(a)(s) ac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1164 2213 valor de R$ 746,40 (art. 4º, inc. I a III, lei estadual nº 11.608/03) e o porte de remessa e retorno corresponde ao valor de R$ 25,00. P.R.I.C. - ADV: JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES (OAB 298104/SP) Processo 0004990-84.2012.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Josephina Caravaggi - Ros

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 463 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). Edson Nakamatu, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAURICIO MACHADO DE MIRANDA, Brasileiro, Pedreiro, RG 38997140, CPF 319.021.998-20, mãe ODEL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2461 604 subjetivo à nomeação, deve ser feito por meio de prova irrefutável de que o candidato foi preterido pelo preenchimento de cargo efetivo vago por servidor da administração, não se prestando para tanto a mera relação nominal dos docentes, com a graduação e a disciplina que lecionam. TJ-RN - Mandado de Segurança com Li

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2757 625 prazo de 05 (cinco) dias, a partir da intimação via DJE/Portal, seu contato telefônico, de seu(sua) cliente/assistido(a) e das testemunhas arroladas, com utilização do aplicativo WhatsApp, para efetivação do ato, bem como, se a parte não possuir advogado(a), deverá o Oficial de Justiça colher tal informação e con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2466 carta de preposição obriga-se a apresentá-la no prazo que for determinado, sob as penas dos artigos 20 e 51, inciso I, ambos da Lei 9099/95, conforme o caso. Ainda desse teor é o enunciado 42 do FONAJE O preposto que comparece sem carta de preposição obriga-se a apresentá-la, no prazo que for assinado, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 462 indeferida a proposta, o depósito será convertido em valor a disposição do demandante, seguindo-se os atos executivos. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos monitórios. O réu poderá, porém, independentemente de prévia segurança do juízo, opor, nos próprios autos, n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2049 598 dano material. Seria uma demasia, algo até impossível, exigir que a vítima comprove a dor, a tristeza ou a humilhação através de depoimentos, documentos ou perícia; não teria ela como demonstrar o descrédito, o repúdio ou o desprestígio através dos meios probatórios tradicionais, o que acabaria por ensejar o reto

Poder Executivo ● 25/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de janeiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 17 - 15 FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros ERRATA No § 1º do art. 1º do Decreto nº 44.048, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Financeira do Estado de Pernambuco para o exercício de 2017, ONDE SE LÊ: “Art. 1º .....................................................................................................................................