DOEPE 25/01/2017 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de janeiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 17 - 15
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
ERRATA
No § 1º do art. 1º do Decreto nº 44.048, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Financeira do Estado de Pernambuco para o exercício de 2017,
ONDE SE LÊ: “Art. 1º ......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
§ 1º Os Anexos de que trata este artigo serão disponibilizados no site da Secretaria da Fazenda, www.sefaz.pe.gov.br, na área de Legislação Financeira.”
LEIA-SE: “Art.1º...............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
§ 1º Os Anexos de que trata este artigo serão disponibilizados no site da Secretaria da Fazenda, www.sefaz.pe.gov.br, na área de Legislação Financeira, e publicados no Diário Oficial do Estado.”
DECRETO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2017 - DECRETO Nº 44.048 de 18 JANEIRO DE 2017
ANEXO 1 - PREVISÃO DA RECEITA COM DESDOBRAMENTO BIMESTRAL PARA O EXERCICIO DE 2017
Receitas
ADICIONAL ICMS-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PROD. INDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORT. DE PROD. INDUSTRIALIZADOS
ICMS - NORMAL
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
IMPOSTO S/TRANSM. C. MORTIS E D.B. DIR. ARRE
IPVA
MULTAS E JUROS - ICMS
MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - ARRECAD.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICM
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS
RECEITA DA DÍVIDA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUXA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - L.C. Nº 87/96
TOTAL
Jan/Fev
Mar/Abr
Mai/Jun
Jul/Ago
Set/Out
Nov/Dez
TOTAL
44.001.714,58
33.492.379,93
31.756.163,74
26.480.370,82
29.190.044,01
29.329.671,26
194.250.344,34
1.063.710.886,34 786.727.976,14 1.037.571.415,68
777.496.881,78
770.022.203,14
989.380.000,00 5.424.909.363,09
4.103.492,13
3.537.129,91
3.244.647,67
3.306.566,35
3.743.420,67
3.710.706,70
21.645.963,43
2.206.513.007,54 2.132.677.365,68 2.226.076.553,01 2.221.243.366,98 2.328.274.664,31 2.514.342.229,93 13.629.127.187,46
183.337.808,53 149.598.793,48
152.122.972,98
158.450.864,04
161.136.833,35
180.105.064,27
984.752.336,65
15.318.724,71
13.013.494,46
13.716.902,76
13.725.929,90
14.542.224,07
14.048.887,61
84.366.163,52
40.784.511,52
17.741.989,86
15.741.451,86
15.022.471,02
16.324.998,00
11.762.305,55
117.377.727,81
126.821.433,41 541.254.555,60
186.116.636,21
73.028.712,85
33.039.543,77
25.170.351,20
985.431.233,04
16.083.815,37
17.967.955,14
16.646.933,93
19.219.406,21
16.478.799,21
19.274.528,27
105.671.438,12
256.738,60
6.974.245,67
10.701.768,34
9.044.805,96
4.907.571,57
4.196.677,63
36.081.807,77
280.394,71
363.318,63
507.668,23
497.299,67
532.675,55
544.216,58
2.725.573,37
171.451,04
194.328,40
158.082,90
173.219,31
171.566,81
132.059,90
1.000.708,36
898.922,00
912.230,41
808.813,83
902.176,61
704.857,01
542.696,17
4.769.696,03
15.482,08
15.027,90
12.928,37
22.864,62
17.277,80
15.123,80
98.704,57
5.207.060,26
5.172.859,29
8.521.628,31
23.463.035,24
15.320.373,66
7.294.501,18
64.979.457,94
954.021,97
669.506,30
765.533,37
495.396,08
481.770,45
315.750,61
3.681.978,78
3.621.271,88
3.621.271,88
3.621.271,88
3.621.271,88
3.621.271,88
3.621.271,88
21.727.631,28
3.712.080.736,67 3.713.934.428,70 3.708.091.373,07 3.346.194.639,31 3.398.510.095,26 3.803.786.042,54 21.682.597.315,55
EDITAL DBF Nº 004/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
PARECER ATJ/GGP/SERES – 05.01.2017
PAGAMENTO DE FÉRIAS – INDEFERIDO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000010177477-41, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte DURI TRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, CACEPE
nº 0364992-00, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 29/01/2017 e termo final em 28/01/2018. O(s)
Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 28/01/2018.
01 - Requerimento nº 28677 de 30/11/2016 – LUZIANA MARIA DE SOUZA LUCENA, mat. 296.746-4, indeferido, o pagamento das
Férias integrais e proporcionais, conforme Parecer nº 013/2017 – do Apoio Técnico Jurídico ATJ/GGP, de 05/01/2017.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Recife, 20 de janeiro de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- L L CIPRIANO DA SILVA ME – 0624848-93, Avenida Caruaru nº 901, Heliópolis, Garanhuns – PE – OS 2016.000010156209-20.
Caruaru, 24 de janeiro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
PORTARIA SEPLAG Nº 005 DE 24 DE JANEIRO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no
Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Dispensar a servidora ANA LUIZA SIQUEIRA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 324.291-9, da Função Gratificada de
Supervisão-1, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.02.2017.
Designar a servidora BRUNA ALQUETE DE ARREGUY BAPTISTA, matrícula nº 324.298-6, na Função Gratificada de Supervisão-1,
Símbolo FGS - 1, a partir de 01.02.2017.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SAÐDE
PORTARIA SJDH Nº 03 DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de
junho de 2016, e Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, a partir da respectiva data indicada:
Nº DO CONTRATO
02/2017
MATRÍCULA
376.480-0
NOME
LUCIDALVA DA SILVA BARREIROS
FUNÇÃO
PEDAGOGA (Recife)
RESCISÃO
17/01/2017
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SERES DE 19 DE JANEIRO DE 2017.
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 24/01/2017
PORTARIA Nº 041 – O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619, republicada no D.O.E.
de 04.02.2015, e tendo em vista a Portaria Conjunta SAD/SES Nº149 de 22 de dezembro de 2016, publicada no D.O.E de 23.12.2016
RESOLVE:
I - Instituir a Comissão Executora, responsável pela elaboração de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular,
recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários para a
celeridade do processo seletivo, ficando desde já designados os seguintes membros:
NOME
Alessandra de Melo Cabral
Lúcia Roberta de Souza Filizola
Márcia Salibe Baptistella
Rosiely Félix Bezerra Borba
MATRICULA
285.427-9
227.545-7
285.426-0
356.925-0
INSTITUIÇÃO
SES
SES
SES
SES
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 22 de dezembro de 2016.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 66/2017 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 238/2016, de AMILTON CLECIO GUEDES ALCOFORADO,
matrícula nº 373.909-0 ASSISTENTE RESSOCIALIZAÇÃO, requerimento nº 28624/2016, consubstanciado na CI nº 353/2016 da
Gerência do PFAL, a partir de 31/10/2016.
Nº 67/2017 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 170/2017, de MOISES DE ASSIS ALVES SOARES, matrícula nº
373.277-7 ADMINISTRADOR, requerimento nº 28971/2017, consubstanciado na CI nº 002/2017 da Gerência da GGP, a partir de 16/01/2017.
Nº 68/2017 – Rescindir, o Contrato por Tempo Determinado de nº 83/2017, de LUANA PADILHA DA ROCHA, matrícula nº 376.306-4
FISIOTERAPEUTA, despacho no consubstanciado na CI nº 005/2017 da Gerência do HCTP, a partir de 02/01/2017.
Nº 69/2017 – Rescindir, o Contrato por Tempo Determinado de nº 188/2016, de MARINA DE ALENCAR CAPELINI, matrícula nº 368.8984 MEDICO CLINICO, consubstanciado na CI nº 143/2016 da Gerência da CPFR, a partir de 23/11/2016.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Portaria nº 048 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar, no prazo de
20 dias, conforme artigo 217, da Lei 6.123/68, os fatos no Ofício nº 02/2017 – DG/HOF, a fim de averiguar responsabilidades na identificação,
guarda e liberação de corpos de pacientes, referente ao SIGEPE Nº 0002201-5/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer
dos trabalhos, observando-se, caso necessário, o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA – mat. nº 235.109-9 – Médico – Presidente
Publique-se e Cumpra-se.
LEONILA MARIA DA SILVA BRAGA SALES – mat. nº 232.266-8 – Assistente em Saúde – Presidente
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
DALVANISA MARIA ESMERALDO – mat. nº 228.445-6– Analista em Saúde – Membro