Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 Os Exmos. Desembargadores Ricardo Antônio Mohallem, Emília Facchini, José Murilo de Morais, Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, Jorge Berg de Mendonça, Jales Valadão Cardoso, João Bosco Pinto Lara, Mônica Sette Lopes, Milton Vasques Thibau de Almeida, Paulo Maurício Ribeiro Pires e Maristela Íris da Silva Malheiros votaram pela constitucionalidade do § 3º do art. 235-

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho normativo vigente ao longo do contrato, em razão das violações das cláusulas 5ª e 7ª (ID bffa350 - pág. 4). Assim, o Juízo de origem já aplicou as multas na forma pretendida pelo reclamante, isto é, uma para cada infração. Nada a reparar, portanto. Nego provimento. RECURSO DA 1ª RECLAMADA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA A reclamada pede a exclusão da condenação ao pagamento de hon

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho definitiva. O Juízo de origem, no despacho prolatado sob Id. 1e875e8, indeferiu a alegação de litispendência feita pelo executado, e determinou o prosseguimento da execução, com a apresentação de cálculos de liquidação. Contra essa decisão, o executado opôs embargos de declaração, que foram recebidos como mera manifestação, e cujas matérias foram afastadas, determinando-se o

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 andar do Edifício Sede deste Tribunal (sito à Avenida Getúlio Vargas, 225), a partir das 14h, com o fim de ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, bem como esclarecer questões e circunstâncias de fatos subjacentes à controvérsia sobre a seguinte questão identificada para julgamento: HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MOTOR

Judiciário ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2066/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. JUIZ CONVOCADO RELATOR, PARA CIENCIA DOS PROCURADORES DAS PARTES, DRS. JOSE DE LOURDES FERNANDES, LUIZ GUSTAVO ABRANTES CARVAS, MARCO TULIO SALOMAO LANNA, WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO, BOLIVAR DE ABREU OLIVEIRA, JOSE BASTISTA ELOI E LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CUNHA BARBOSA: "Vistos. Trata-se de Agravo de Petição interposto às f. 787/824, insu

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 A Exma. Desembargadora Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida ficou vencida porque votava na primeira opção de verbete: "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COTA-PARTE DO EMPREGADOR. A base de cálculo dos honorários advocatícios assistenciais previstos no § 1º do artigo 11 da Lei n. 1.060/1950 inclui os encargos fiscais e

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO(S) PARA CIÊNCIA DAS PARTES Processo Nº AgR-0000486-52.2014.5.03.0012 Processo Nº AgR-00486/2014-012-03-00.3 Complemento Relator Agravante Advogado Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado 12a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Taisa Maria M. de Lima Almaviva do Brasil Telemarketing e Informatica S.A. Lucas Mattar Rios Melo(OAB: MG 118263) Poll

Judiciário ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1548/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região provimento. Custas de R$44,26, pela agravante. Processo Nº RO-0000164-52.2013.5.03.0146 Processo Nº RO-00164/2013-146-03-00.9 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado Vara do Trabalho de Nanuque Des. Julio Bernardo do Carmo Construtora Queiroz Galvao S.A. Davis Azalim do Valle(OAB: MG 121993) Ana Costa Tarle(OAB: MG 136080)

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3358/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho principal, impondo-se, assim, a negativa de seguimento ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 22 de novembro de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000935-35.2020.5.07.0029 Compleme

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região destacando dentre suas qualidades a serenidade e a firmeza. A Exma. Desembargadora ratificou também os votos de feliz Natal, desejando a todos muita paz, saúde e alegrias para enfrentarem as batalhas da vida, em especial as batalhas trabalhistas que surgirão em um novo contexto. A Exma. Desembargadora Paula Oliveira Cantelli tomou por suas as palavras da eminente Desembargad