Judiciário ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1736/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região aos autos pelo exequente de que os executados não cumpriram o acordado em audiência (ata, fls. 135/136) e considerando que o valor da dívida supera o valor do bem constrito, defiro o pedido de adjudicação do bem descrito no Auto de Penhora e Avaliação de fls.111/112, pelo preço da avaliação (R$ 2.600,00), com fundamento no art. 888, § 1º, da CLT c/c art. 685-A do CPC

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 drogaria que disponibiliza o serviço de aplicação de medicamentos injetáveis enquadra-se no conceito de estabelecimento destinado aos cuidados da saúde humana, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria n. 3.214, de 1978, do MTE, para fins de concessão de adicional de insalubridade aos empregados que apliquem medicamentos injetáveis. Na Presidência: Exmo. Desembargado

Judiciário ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1545/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região XXI. AUTORIZOU a prorrogação da convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 a 31.07.2014, em virtude de férias; e de 1º a 08.08.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno,

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Pena, nº 4.000, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária solene, sob a presidência da Exma. Desembargadora Presidente Maria Laura Franco Lima de Faria, presentes os Exmos. Desembargadores José Murilo de Morais (Primeiro Vice-Presidente), Emíl

Judiciário ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1641/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Assunto:Proposição TRT/CJ/2/2014 - Projeto de edição de súmula da jurisprudência do TRT da 3ª Região - Tema: reversão da justa causa em juízo - multa do § 8º do art. 477 da CLT DECISÃO: O Egrégio Pleno, preliminarmente e à unanimidade de votos, considerou relevante o tema a ser sumulado. O Egrégio Pleno também decidiu que o projeto de edição de súmula perman

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3477/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - DANIEL CABRAL MACHADO DE SOUZA - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIAMINAS GERAIS-IJUCI/MG JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA Trata-se de Agravo de Instrumento em que se pretende ver admitido o trânsito do Recurso de Revista interposto em face de decisão publicada na vigência da Lei n.º 13.467/2017. Consigna-se, desde log

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho adicional superior não afasta a incidência da referida súmula quanto à forma de cálculo da parte variável das comissões (ID 0dcbab3 pág. 6). No entanto, reconheço omissão no acórdão nesse tópico. Em que pese não se afastar a aplicabilidade da Súmula n. 340 do TST, o adicional deve ser aplicado no percentual de 100%, tanto para a parte fixa (hora + adicional) quanto para a parte

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 O Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, presidindo a sessão, declarou-a aberta, saudando todos os presentes. Após aguardar por 40 minutos, ultrapassado o tempo estabelecido no art. 102 do Regimento Interno, e não atingido o quorum para instalação de metade mais um dos membros do Tribunal, além de seu Presidente , previsto no art. 17 do mesmo Regimento,

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 51 da jurisprudência do TRT da 3ª Região - Tema: reversão da justa causa em juízo - multa do § 8º do art. 477 da CLT DECISÃO: O Tribunal Pleno, computados os votos proferidos nas sessões ordinárias dos dias 13 de novembro e 11 de dezembro de 2014, considerou, à unanimidade de votos, relevante o tema a ser sumulado; por maioria de votos, editou a Súmula n. 36 do Trib

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 parcialmente vencido também porque aplicava à agravante multa por litigância de má-fé. Na Presidência: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle. Impedido: Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem. Prosseguindo, o Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados para substituir neste Egrégio Tribunal e determinou o pre