Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Provejo parcialmente o recurso da reclamante no aspecto. 7. Contribuição previdenciária. Cota patronal Sustenta a 1ª reclamada que a atividade da empresa é abrangida pelos setores beneficiados pela medida de desoneração da folha de pagamento, não havendo falar em recolhimentos previdenciários. No entanto, para gozar do benefício é necessária a comprovação de que estaria abrangid

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 CERTIFICO que o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, em sessão ordinária telepresencial hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador 1º VicePresidente, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, decidiu, à unanimidade de votos, adiar o julgamento do Processo TRT n. 00804-2020-000-03-00-4 MA, em face do pedido de vista formulado pela

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 5352 São devidos honorários advocatícios pelo autor, no percentual de Vinculante nº 10 do STF). Ademais, o TST, ao editar a Instrução 10%, incidente sobre os valores atribuídos às pretensões em Normativa nº 41/18, em seu artigo 6º, deixou claro o entendimento relação às quais sucumbiu, conforme se apurar em liquidação. da validade daquela norma. Saliente-

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1688 que "[...] o equívoco no pedido formulado na referida ação deveria 29/02/2020, estabelece na alínea "F" da cláusula 15ª: ter sido nela mesmo sanado, mediante desistência, já que estava "Independentemente do disposto nos subitens anteriores, as sujeita ao rito sumaríssimo, mas não após a prolação da sentença, empresas concederão aos seus empregados uma "

Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 580 - Dos Vestígios: No local verificou-se que V-II estava vazio e público, inclusive porque os atos do agente público gozam de trafegava na BR 364 sentido Diamantino/Deciolandia e, V-I estava presunção de veracidade. carregado de milho de pipoca e trafegava sentido contrario Além disso, verifico que o veículo dirigido pelo de cujus era nove Deciolandia/Diamantin

Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2010/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 Relator Suscitante(s) Suscitado(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Des. Denise Alves Horta Ministro Relator da 2a. Turma do Tribunal Superior do Trabalho Desembargador 1o. Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Regiao EMENTA: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. REAJUSTE SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PORCENTAGEM APLICÁVEL. I - A não concessão do reajuste salarial previ

Judiciário ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1455/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2014 Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Heriberto de Castro, Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, Paulo Roberto de Castro, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Antônio Viégas Peixoto, Rogério Valle Ferreira, João Bosco Pinto Lara, Fernand

Judiciário ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2066/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juiz convocado Eduardo Aurélio Pereira Ferri. VI. Processo TRT n. 02723-2014-182-03-00-0 ED Relator:Exmo. Desembargador Manoel Barbosa da Silva Embargante:Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A. Advogado:Lucas Mattar Rios Melo Partes contrárias:Dannilo Augusto Silveira Chagas (1) Itaú Unibanco S.A. (2) Advogados:Fabrício Jos

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ATA N.3 Ata n. 3 (três) da sessão plenária ordinária realizada no dia 6 (seis) de abril de 2017, às 14 (quatorze) horas. Presidente: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo. Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury. Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior. Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro d

Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 Impedida: Exma. Desembargadora Emília Facchini. Designada Redatora do acórdão a Exma. Desembargadora Mônica Sette Lopes, a primeira a se manifestar sobre a tese vencedora. IV. Processo TRT n. 02529-1992-004-03-00-4 AgR Relator:MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva Agravantes:Aluísio da Costa Freitas e outros Advogado:Flávio de Sousa e Silva Agravado:Instituto Nacional do Seguro