Judiciário ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região execuções, nos termos do artigo 897, "a", da CLT. Não obstante, o artigo 893, §1°, do mesmo diploma legal preceitua que será admitida "a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". A inteligência conjunta dos referidos dispositivos conduz à conclusão de que o agravo de petição somente se revela cabível para a

Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 Despacho SECRETARIA DA TURMA RECURSAL - RUA ESPIRITO SANTO No. 1115, 24o. ANDAR - JUIZ DE FORA. DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES Processo Nº AP-0000025-53.2012.5.03.0076 Processo Nº AP-00025/2012-076-03-00.8 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado Vara do Trab.de Sao Joao Del Rei Juiz Convocado Antonio G. de Vasconcelos Cemig Distribuicao S.A. Rod

Judiciário ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1625/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 Interno; de 06.04 a 04.06.2015, em virtude de férias regimentais, e de 05 a 12.06.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno. III. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho João Bosco Pinto Lara, nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes perío

Judiciário ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1586/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 Inicialmente, convém pontuar que, no contexto atual, as redes sociais assumiram um importante papel nas relações interpessoais. Cada vez mais acessadas, estas se tornaram, indiscutivelmente, meio de articulação da sociedade, quer para fins pessoais, quer para fins comerciais e, até mesmo, políticos, haja vista a influência destas plataformas na organização das recente

Judiciário ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1568/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 IV. Processo TRT nº 00570-2013-000-03-00-6 RD Interessados: Corregedoria Regional do Trabalho MM. Juiz do Trabalho Advogado: Ricardo Drummond da Rocha Assunto:Reclamação Disciplinar DECISÃO: O Tribunal Pleno, diante da reformulação dos votos proferidos na sessão plenária ordinária de 17 de julho de 2014, decidiu arquivar a matéria, tendo em vista que não foi atingido

Judiciário ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1568/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 33 Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 a 31 de julho de 2014, em função de prorrogação de licença médica; e de 1º a 08 de agosto de 2014, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00973/2014. TRT/SGP/01539/14, de 06.08.14) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00009/14 de 09/01/2014

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Milton Vasques Thibau de Almeida, nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 a 31.05.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 1º.06 a 25.07.2015, em virtude de férias regimentais, e de 26.07 a 02.08.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno. XXI. AUTORIZOU a convocação da MM. Ju

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho revista (art. 682, IX, da CLT), denegou-lhe seguimento, adotando os seguintes fundamentos, in verbis: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 26/04/2021; recurso de revista interposto em 06/05/2021), dispensado o preparo, sendo regular a representação processual. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adici

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho reclamante era a autoridade máxima na agência, reportando-se não mais a Varginha, mas à superintendência em São Paulo. Nesse período também não anotava cartões de ponto, como se vê dos documentos às fis. 595/639, tampouco recebia por horas extras prestadas, f Is. 588/593. Logo, demonstrado o exercício de função de confiança bancária tipificada no § 2.º do art. 224 da CLT de

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho "[...] Assiste-se razão ao Exequente em suas alegações de id 85a0875, tendo em vista que se trata de execução definitiva e não provisória das verbas incontroversas transitadas em julgado, haja vista que somente a parte Autora recorreu da sentença (id 5039cf7). No que se refere-se ao requerimento formulado pela Executada (id 8d3034f) para suspensão da execução até o termo final da sit