Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2316 crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extens�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 797 579 (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 990.10.331387-9 - Habeas Corpus - Cubatão - Impetrante: Jose Luiz Maffei - Paciente: Alex Ferreira da Silva - O Advogado da Funap José Luiz Maffei impetra ORDEM DE HABEAS-CORPUS no qual se alega caracterizado constrangimento ilegal ao PACIENTE ALEX FERREIRA DA SILVA po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2476 RELAÇÃO Nº 0836/2022 Processo 0011569-49.2020.8.26.0114 (processo principal 1023660-33.2015.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Adriano Cardoso Neves - Cetro Concursos Publicos Consultorias e Administracao - Archimedes Baccaro e out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2231 diferença de vencimentos” não se caracteriza como eventual e deve integrar a base de cálculo da sexta-parte, dada sua natureza remuneratória e permanente.Isto posto, decorrido o prazo para recurso desta decisão, comprove a Fazenda seu cumprimento (inclusão na base de cálculo do adicional por tempo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1599 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Renato Cesar Veiga Castilho Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3305 NUNES (OAB 211779/SP), MARCELO ALEXANDRE DE NOVAIS (OAB 376780/SP) Processo 0001692-07.2019.8.26.0604 (processo principal 1001844-09.2017.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Decisão - C.S.A. - M.H.A. - R.R.S. - Ciência da pesquisa de bloqueio Bacenjud (insuficiência de saldo - R$0,00). Deve a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4651 “Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade”. Após as contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1947 10ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO OTAVIO TIOITI TOKUDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO OTAVIO HONORATO NOGUEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0799/2021 Processo 0004518-73.2020.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3305 NUNES (OAB 211779/SP), MARCELO ALEXANDRE DE NOVAIS (OAB 376780/SP) Processo 0001692-07.2019.8.26.0604 (processo principal 1001844-09.2017.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Decisão - C.S.A. - M.H.A. - R.R.S. - Ciência da pesquisa de bloqueio Bacenjud (insuficiência de saldo - R$0,00). Deve a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2404 Processo 0013983-54.2019.8.26.0114 (processo principal 1033826-56.2017.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Bruno Martins Lucas - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Fls. 52: ciência ao exequente do Mandado de Levantamento Eletrônico assinado. A trans