Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2850 1997 considerando que a guarda é sempre precária e pode ser alterada, se comprovados os fatos que assim o recomendem, concedo a guarda unilateral provisoriamente ao autor. Tome-se compromisso e expeça-se termo. Cite-se a ré, por edital com prazo de 20 dias. Ficando revel, encaminhem-se os autos à Defensoria Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2265 muito além do valor fixado, que foi acordado em momento delicado de divórcio. Pede que os alimentos sejam revistos para 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do réu, nunca sendo inferiores a 3 (três) salários mínimos, incidindo sobre 13º salário, horas extras, FGTS, verbas rescisórias, PLR, férias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1921 efeito, o pedido é de afastamento da cobrança obrigatória da contribuição ao sistema odontológico e de saúde denominado Cruz Azul da polícia militar através da CABESP, sob o fundamento de que se trata de contribuição voluntária, conforme melhor entendimento da Constituição Federal. Fez previsão a C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 403 valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do(a) conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJSP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2651 livremente, a taxas de mercado. Nesse sentido: STJ, REsp n° 237.302/RS, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 20/03/2000, e a Súmula Vinculante nº 7 do Supremo Tribunal Federal. Também gozam as instituições financeiras de autorização para capitalização de juros, desde que expressa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2153 valores a serem levantados como demonstra o extrato ora juntado. Ademais, houve decisão em 14/09/2022 no cumprimento de sentença 0007928-82.2022 para que os interessados aditassem o acordo a fim de adequar os levantamentos lá deferidos. Por fim, aguarde-se a comunicação final do cumprimento do acordo aqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2237 impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à demanda. Em poucas situações os Srs. Procuradores estão autorizados à composição. Em vista disso, o E. Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2741 Processo 1025252-39.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Jair Airton Felíx - Vistos. Dê-se ciência às partes da certidão de trânsito em julgado de fls. 59. Cumpra-se a r. Sentença. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá a requerida com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 228 JEFERSON DE FARIAS JUSTO (OAB 445843/SP) Processo 1002314-65.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Antonio Sergio Servelim - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2184 correção monetária e juros de mora a contar da citação. Em relação aos juros e correção monetária, nas condenações da Fazenda Pública, o STF apresenta novo entendimento, nos termos da decisão proferida no RE 870947, Tema de Repercussão Geral 810, julgado pelo Tribunal Pleno em 20.09.2017, tendo c